Autuação inédita marca combate da PCR contra a poluição visual
Uma ação inédita realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon), deu início a um novo modo de atuação contra a publicidade irregular na capital pernambucana. Nesta terça-feira (6), uma empresa de consórcios foi autuada pela Dircon e intimada a comparecer à Delegacia de Meio Ambiente para abrir inquérito criminal por poluição visual. A medida vem contribuir com as atividades diárias de fiscalização de combate à poluição visual na cidade, que, desde janeiro, já apreenderam cerca de 20 mil placas, faixas, lambe-lambes e outros tipos de material gráfico.
A iniciativa tem como principal objetivo deixar a cidade mais bonita, além de diminuir os gastos públicos contra a poluição visual. Para a diretora executiva de Controle Urbano do Recife, Cândida Bomfim, “além do trabalho da gestão municipal, é fundamental contar com a consciência da população e dos empresários. A empresa autuada hoje é reincidente, com várias notificações e multas aplicadas, mas a prática de sujar a cidade permaneceu e, por isso, precisamos tomar uma medida mais enérgica”. Ela frisa que a multa por publicidade irregular é de R$ 8 mil, de acordo com a lei 17.521/08.
A delegada ambiental, Elizabeth Barreto, lembra que, com base na lei 9.605/98, o responsável pelo crime ambiental está sujeito à pena de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. “O cidadão que se sentir incomodado pode fazer denúncias em qualquer delegacia ou pelo Disque-Denúncia, através do 3421-9595”, destacou.
PUBLICIDADE IRREGULAR - Desde 2013, a Dircon já apreendeu mais de 100 mil faixas, banners, lambe-lambes e todo tipo de propaganda irregular nas ruas da cidade. A aplicação desse tipo de material em vias públicas (postes, árvores, muros, paradas de ônibus, gelos baianos e tantos outros) é proibida e combatida diariamente pela gestão municipal.