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Direitos Humanos | 16.10.19 - 15h44

PCR integra grupo de trabalho para buscar propostas para população em situação de rua

Audiência Pública foi realizada pelas Comissões Desenvolvimento Econômico, de Cidadania e de Saúde da Alepe

 

Após audiência pública nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, convocada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Cidadania e de Saúde, a Prefeitura do Recife passa a integrar, junto com representantes governamentais e da sociedade civil, grupo de trabalho que passará a discutir políticas públicas para a população em situação de rua da cidade do Recife. O motivo para a realização da audiência pública foi o aumento dessa população.

Políticas habitacionais e geração de emprego foram assuntos priorizados nas discussões durante o evento, que reuniu vários segmentos sociais. Representantes do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) defenderam a moradia e a empregabilidade como necessidades fundamentais para que essa população tenha dignidade.  A secretária Executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo, lembrou que Recife foi a primeira cidade do país a criar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua do Recife. O Comitê Intersetorial pelo Decreto foi instituído por Decreto de  Nº 27.993, de 30 de maio de 2014, e pela Lei municipal de Nº 18.503 de 7 de julho de 2018, que oferecem maior segurança jurídica e valorização do processo de luta do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Geruza Felizardo também discorreu sobre a atual situação orçamentária dos municípios devido aos cortes nos repasses de recursos financeiros pelo Governo Federal para a assistência. “Em Recife, a população em situação de rua na Capital pernambucana pulou de 1,1 mil pessoas (dados de 2016), para 1,6 mil, conforme levantamento que está sendo finalizado pela Prefeitura em parceria com a UFPE. Esse resultado se deve claramente à crise econômica instalada no país, o que aumentou ainda mais a desigualdade social”, afirmou a gestora. Geruza pontuou ainda que a Prefeitura do Recife, na contramão da crise, anunciou a construção de dois restaurantes populares e um abrigo.

O secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, Joelson Silva, acrescentou que recentemente foi criado o Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua de PE(CIPPSR) para tratar das políticas para esse público. Ele informou que no Estado existem oito centros especializados que atendem cerca de 9,8 mil pessoas, além de 20 serviços de acolhimento institucional.

O deputado Erick Lessa, que preside a a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, fez o anúncio do  grupo de trabalho para dar encaminhamento às discussões. Já a deputada titular do Juntas, Jô Cavalcanti, que preside a Comissão de Cidadania, reforçou a necessidade de se executar políticas públicas que acolham a população em situação de rua.