Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife

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Emprego e Qualificação | 18.10.19 - 14h50

Prefeitura orienta MEIs sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Equipes da PCR ministrarão palestras relativas ao tema durante a Semana Nacional do Crédito, que acontecerá na próxima semana, no Pátio do Carmo

 

O Microempreendedor Individual (MEI) estabelecido no Recife já pode emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). De acordo com a portaria N° 19, publicada este mês no Diário Oficial do Recife, a emissão da NFS-e pelos MEIs é facultativa até o dia 31 de dezembro deste ano, passando a ser obrigatória em 1° de janeiro de 2020, para serviços prestados a tomadores inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para orientar e tirar as dúvidas dos empreendedores sobre o tema, equipes da Prefeitura do Recife ministrarão várias palestras gratuitas durante a Semana Nacional do Crédito, que acontecerá da segunda (21) à sexta (25), no Pátio do Carmo, bairro de Santo Antônio.

O evento será realizado pelo Sebrae. Haverá quatro palestras por dia, nos seguintes horários: 9h às 10h, 11h às 12h, 14h às 15h e 16h às 17h, a cargo de profissionais das secretarias municipais de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) e de Finanças (Sefin). “A Prefeitura do Recife atendeu a um pleito de muitos MEIs, permitindo que a partir de agora eles emitam a NFS-e. O Município também sentia a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade dessa emissão para a categoria”, aponta a gestora da Sala do Empreendedor do Recife, Márcia Melo.

Atualmente, cerca de 77 mil Microempreendedores Individuais estão ativos no Recife, sendo, aproximadamente, 48 mil prestadores de serviços na cidade. Durante a Semana Nacional do Crédito, os técnicos da Sala do Empreendedor vão também prestar orientações sobre temas como formalização de empresas, Créditos Produtivos para MEIs, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPPs), tributação, concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias.

Emissão da nota - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ser emitida on-line, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://nfse.recife.pe.gov.br/, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município, mediante a utilização da senha web ou certificado digital. O passo a passo para a emissão de uma NFS-e também está disponível no mesmo link em "Manuais de ajuda".

Informações para os MEIs: 0800 281 3535