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Assuntos Jurídicos | 31.10.19 - 15h28

Procon Recife notifica sete funerárias por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor

Este ano é a primeira vez que o Procon Recife faz a fiscalização nas funerárias. A ação se estenderá até a véspera do Dia de Finados e também ocorrerá em floriculturas da capital

 

O Procon Recife notificou sete das nove funerárias fiscalizadas esta semana na cidade por irregularidades constatadas durante a ação. A fiscalização aconteceu devido à proximidade do Dia de Finados e encontrou vários pontos de descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de preços visíveis nos tipos de serviços oferecidos aos clientes e ausência de exemplar do CDC, entre outros motivaram  os Autos de Constatação nos sete estabelecimentos.

“Demos às empresas o prazo de quarenta e oito horas para fazer a adequação. Caso não ocorra, a notificação se converterá para auto de infração e pagamento de multa”, explicou Ana Paula Jardim, Presidente do Procon Recife.

O objetivo é combater os preços abusivos e avaliar as condições dos produtos e serviços prestados pelos estabelecimentos. Não foi encontrada muita variação de preços de caixões e urnas funerárias, porém, nas coroas de flores constatou-se uma variação de 257%, dependendo do estabelecimento. "O conselho é o de sempre, pesquisar preços", comenta Ana Paula.

Denúncias e pedidos de informações também podem ser realizados pelo telefone do Procon 3355-3290, pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br e pelas redes sociais Facebook e Instagram @ProconRecife.

O Procon Recife fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, e funciona das 8h às 13h. Há também Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos e no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro.