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Assuntos Jurídicos | 10.01.20 - 15h41

Procon Recife alerta sobre cuidados com o aluguel por temporada

A atenção na hora de alugar um imóvel evita que as férias virem um pesadelo.

 

No período de férias aumenta - e muito - a procura por um imóvel para aluguel de temporada e, para quem procura de última hora, o Procon da Prefeitura do Recife alerta para o consumidor não cair em golpes de aluguéis falsos, tornando as férias um pesadelo, já que muitas pessoas caem em golpes na hora de alugar casa para temporada.

Os golpistas roubam as fotos de um imóvel na internet e veiculam um anúncio falso em sites públicos de locação, compra e venda de imóveis. “A facilidade proporcionada pela internet e redes sociais, requer que se obtenha o máximo de informações e alguns cuidados na hora de alugar, evitando que a temporada na praia ou no campo se transforme em uma viagem desastrosa”, reforça a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

Ela orienta que, se a contratação for feita por aplicativo, salve ou imprima as telas. Saiba que o aplicativo de locação ou intermediação responde em caso de problemas. Ele é solidariamente responsável por problemas com a locação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Desconfie de ofertas que chegam por whatsapp ou são compartilhadas em redes sociais, principalmente pelo Facebook.

 

Siga algumas dicas para prevenir o golpe:

 

-Evite alugar casas em que o proprietário ofereça um valor muito abaixo do que vale. A maioria dos golpes são aplicados com casas incríveis e por um valor muito acessível, o que atrai facilmente muitas pessoas, que interessadas em economizarem acabam perdendo dinheiro.

-Nunca aceite qualquer tipo de acordo informal. Todas as regras e normas acordadas entre o locador e o locatário devem estar no contrato. Mesmo que a viagem dure apenas um final de semana, é bom fazer um contrato de locação, que sempre estabelecerá em quais condições gerais o imóvel está sendo alugado, o que evitará futuras dores de cabeça. Isso também serve como garantia no caso de se precisar iniciar um processo judicial por algum problema posterior.

-Verifique se o acordo prevê seguro para um eventual reparo urgente no imóvel durante a estadia. Imprevistos podem acontecer e caso seja necessário contratar um profissional para lidar com o problema que esteja fora das cláusulas do contrato. O valor do serviço pode ser abatido das despesas do aluguel.

-Se por algum motivo você tenha desconfiado do negócio, fique atento! Na dúvida, melhor perder o negócio do que perder o dinheiro!

-Após finalizar sua compra em qualquer site, você receberá um comprovante ou aparecerá uma tela de confirmação da compra. É de extrema importância que você você guarde todos os comprovantes e indícios de que a reserva do imóvel para suas férias foi finalizada para, assim, evitar dor de cabeça.

-Se o anunciante pedir para que você deposite na conta de terceiros, desconfie. Muitos utilizam nomes falsos para realizar o anúncio e utilizam contas de "laranjas" para receber os valores. Portanto, se for depositar um valor de reserva, peça uma conta nominal do anunciante e o CPF do mesmo.

-Sites sérios de compras pela internet nunca pedirão para você fornecer os dados do seu cartão de crédito, por exemplo, por e-mail. Se você recebeu uma solicitação como esta, fique esperto e pare agora a transação. Tenha total atenção também a erros de português ou anexos suspeitos.

- Se as condições da casa forem diferentes do que foi prometido, o locatário tem o direito de exigir a devolução do valor pago, como garante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

- Para receber o dinheiro de volta, o inquilino precisa desistir de ficar no imóvel. Se optar por permanecer no local, o consumidor pode negociar um abatimento no preço, proporcional à queda na qualidade das características ofertadas. Em caso de problema com o proprietário, procure o Procon Recife. Mas se perceber que caiu em um golpe vá até a delegacia mais próxima registrar a ocorrência.