Novembro é o mês de indicar o imóvel no Recife para ter desconto no IPTU de 2019
O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município
A Prefeitura do Recife lembra que novembro é o mês de indicar o imóvel para receber o desconto de até 50% no IPTU de 2019. Esse anuncio vale para o contribuinte que informou seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviço no Recife.
Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício é preciso consultar os créditos no Portal de Finanças em https://nfse.recife.pe.gov.br/senhaweb/login.aspx?Modulo=4 e, em seguida, definir o imóvel que receberá o desconto. Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa clicar no link indicado e realizar o cadastro.
O desconto no IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e. O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município.
Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício, que não se aplica para imóveis com débitos. A mesma regra vale para o tomador do serviço que possui dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impossibilitados de utilizar os créditos até que suas pendências sejam resolvidas.
A Prefeitura do Recife orienta sempre, ao contratar um serviço no Recife, solicitar a emissão da NFS-e e informar ao prestador o seu CPF. Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
Entenda como funciona - Toda vez que solicita a nota de prestação de serviço com número do CPF, o cidadão recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2018 geraram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes.