Prefeitura do Recife divulga edital para a Casa de Acolhimento LGBTI+
O processo de credenciamento para viabilizar a Casa de Acolhimento LGBTI+ Roberta Nascimento iniciou o acolhimento de envelopes com propostas no dia 2 de maio.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), dá um passo importante para fortalecer as políticas públicas voltadas para a população LGBTI+, sobretudo para as pessoas que vivem em vulnerabilidade e risco social. No último sábado (30 de abril), foi publicado, no Diário Oficial do Município, o edital de credenciamento para viabilizar a Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento, onde serão ofertadas 20 vagas para acolher a população LGBTI+.
Roberta Nascimento, 33 anos, foi uma mulher trans vítima de transfeminicídio ao ter mais de 40% do corpo queimado. Ela faleceu em 2021, no Hospital da Restauração, em Recife. O edital de chamamento público também está disponível aos interessados na seção de ‘Licitação e Fornecedores’ no site oficial da prefeitura (www.recife.pe.gov.br). A expectativa é que a casa de acolhimento seja inaugurada após a conclusão de todas as etapas do processo licitatório, ainda em 2022.
O acolhimento na Casa tem a intenção de ser temporário e cumprir com o objetivo de ser um local de apoio e segurança para que os usuários possam se fortalecer e se tornarem independentes a partir dos mecanismos oferecidos pela rede municipal de Assistência Social. Para isso, o equipamento deverá funcionar tal qual uma residência, com atendimento 24 horas e seis refeições diárias, além de profissionais qualificados tais como psicólogo, assistente social e educador social.
O caminho para ter acesso à casa de acolhimento é ser atendido pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife, localizado na Rua dos Médicis, 86, na Boa Vista. O usuário pode buscar atendimento espontâneo ou ser encaminhado pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que realiza diariamente a busca ativa de pessoas em situação de rua em todos os territórios da cidade; por um dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), além dos demais equipamentos da Assistência Social, como CRAS e CREAS, que atende pessoas em vulnerabilidade e vítimas de violação de direitos. É preciso ter mais de 18 anos e ser vítima de formas de violência motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, como preconceito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.
A criação da Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ amplia a rede de políticas públicas para esse segmento no Recife, que vem sendo construída ao longo dos últimos anos. Atualmente, essa rede é composta pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+, Ambulatório LGBTI+ Patrícia Gomes, Ambulatório LBT e a Política Municipal de saúde integral da População LGBTI+. Além disso, a Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife (GLOS) trabalha a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, que busca chamar atenção da sociedade para o respeito às diferenças, com o intuito de construir uma sociedade mais justa e solidária. A GLOS divulga as leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004 por meio de cartazes, adesivos e conteúdos para as mídias sociais, além da plataforma virtual para recebimento de denúncias de violência contra a população LGBTI+.