Procon Recife orienta consumidor sobre compra de celular
A aquisição de aparelhos roubados pode causar indiciamento por receptação culposa.
Comprar um aparelho celular roubado pode trazer muita dor de cabeça para o consumidor. Para orientar o comprador a se prevenir na hora da aquisição, o Procon Recife lista algumas das principais medidas para evitar transtornos e prejuízos ao adquirir um aparelho.
O primeiro cuidado é comprar celular apenas que tenha Nota Fiscal. Se o fornecedor não fornecê-la ou cobrar valor adicional pela sua emissão, o consumidor deverá denunciá-lo ao Procon e à Receita Federal. Na Nota Fiscal deve constar o número de série do aparelho, que é essencial para a identificação individualizada. “A Nota Fiscal deve ter a descrição das características do aparelho -marca, cor, versão, etc. Caso contrário, há chances de o produto ser fruto de roubo ou furto”, alerta presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.
Para a própria segurança do consumidor, a atenção deve ser redobrada na hora da compra de aparelhos celulares, pois em caso de produto roubado, quem adquiriu nessas condições corre o risco de ser indiciado por receptação culposa.
Veja outras dicas importantes:
Jamais comprar aparelho celular com a Nota Fiscal em nome de outra pessoa, uma vez que pode ser fruto de fraude praticada por terceiros.
Preço muito abaixo do mercado também é um indicador. Se houver uma grande diferença de preços, desconfie, até porque, via de regra, o preço de aparelhos celulares é tabelado pela própria fabricante. Recomendamos que o consumidor pesquise os preços na internet em sites conhecidos.
Guardar a Nota Fiscal também é importante para comprovar a compra do produto e, caso seja necessário, exigir os direitos com relação à garantia legal.
Ainda há comerciantes não autorizados a comprar aparelhos celulares no exterior para revenda no Brasil. A prática é ilegal. E a orientação ao consumidor é que não compre produtos nessas condições. Por outro lado, nada impede que o consumidor, dentro das exigências legais, traga do exterior o aparelho celular para uso próprio.
Por fim, recomenda-se ao consumidor que, ao comprar seu aparelho celular, digite o código *#06#, anote ou tire uma captura de tela da informação que aparecerá na tela do celular. Essa informação é relativa à identidade do celular (número único internacional que identifica cada aparelho).
Canais do Procon Recife - A sede do Procon Recife, Rua Carlos Porto Carrero, 156, Boa. Dois postos avançados funcionam no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, e Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. Os consumidores poderão fazer denúncias gratuitamente por meio do número 08002811311 ou pelas redes sociais do órgão: Instagran:@PROCONRECIFE | Facebook: PROCON RECIFE e ainda pelo email: PROCON@RECIFE.PE.GOV.BR.