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Assuntos Jurídicos | 11.03.19 - 18h57

Semana do Consumidor começou com fiscalização e autuações em centro comercial

Procon Recife participa das ações em conjunto com outras instituições.

Nesta segunda (11) foram iniciadas as ações da Semana do Consumidor. Várias instituições participaram de fiscalização em um centro de compras na zona sul do recife. Um supermercado e algumas lojas foram autuados.
 
"A maioria das ocorrências foram relativas a etiquetas/ rótulos sem informações em português ou faltando informação como data de fabricação, prazo de validade, número do lote", comenta Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife, uma das entidades participantes da Semana do Consumidor.
 
Houve autuação de estabelecimento por produtos alimentícios sem registro no órgão competente, com armazenamento inadequado, sem a rotulagem com as devidas informações, como prazo de validade, lote, fabricação, etc. Também foi autuada a venda de docinhos por peso (deve ser por unidade) e a de tortas e bolos por unidade (deve ser por peso). Em outra loja, foram recolhidos esmaltes importados que não tinham informações em português nos rótulos, nem data de validade. "Em lojas de departamento e roupas, encontramos muitos produtos sem preço e roupas sem informação da composição do tecido, o que é irregular.", comentou Ana Paula Jardim.
 
Amanhã, a partir das 8h30, as ações continuam com fiscalização em estabelecimento comercial a ser definido. A semana do consumidor se encerra na data comemorativa 15/03, sexta, com ação no Metrorec.