Prefeitura do Recife vai arrecadar R$ 13 milhões com mudança na prestação de serviços da conta única
Contrato firmado entre a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica vai garantir um reforço ao caixa do município neste final de ano
A prestação de serviços de centralização e processamento da movimentação financeira da conta única do Município do Recife passa a ser realizada por uma nova instituição. A Prefeitura do Recife firmou um contrato com a Caixa Econômica Federal que permite à instituição financeira centralizar e processar a movimentação financeira de todas as contas correntes da Conta Única do Recife (sistema de caixa único). O contrato vai garantir um reforço de R$ 13 milhões na conta do município.
A Caixa Econômica Federal substitui o Banco do Brasil e também ficará responsável pela centralização e movimentação financeira relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com qualquer órgão do Governo Federal e estadual, exceto os casos em que haja previsão legal ou contratual para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.
A Caixa também vai centralizar e processar todas as movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo os fornecedores e as movimentações financeiras dos Fundos do Município. A centralização dos recebimentos, controle e pagamento dos depósitos judiciais, com exceção dos casos de determinação legal ou judicial, também fazem parte do escopo contratado.
O contrato prevê ainda a centralização do produto da arrecadação das receitas municipais (impostos, taxas e contribuições) e de toda a sua movimentação, ficando de fora os casos de valores para pagamento de dívida contratada ou valores correspondentes a pagamentos em que o banco não é conveniado.