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Saúde | 12.12.16 - 17h34

PCR cria política exclusiva para a pessoa com deficiência

Portaria será publicada no DO municipal desta terça-feira, 13

 

O Diário Oficial do Recife traz, nesta terça-feira (13), portaria que cria a Política Municipal de Saúde Integral das Pessoas com Deficiência (anexo), com a proposta de articular e integrar ações e serviços de saúde para ampliar o acesso, qualificar o atendimento e promover a inclusão social, visando à melhoria da qualidade de vida dessa população, beneficiando 431 mil pessoas no Recife.  De iniciativa pioneira, a Política será implementada em articulação e integração com outras secretarias municipaisconsiderando o caráter transversal -, com a proposta de promover melhor qualidade de vida e autonomia para essa população e otimizar o uso de recursos humanos e financeiros na Rede de Saúde do Recife.

A Política Municipal prevê na linha de cuidado ações de promoção, prevenção, assistência na atenção primária e especializada (ambulatorial e hospitalar), além de ações de reabilitação e reinserção social com base em cinco eixos estratégicos: atenção primáriaações de promoção e Prevenção - (acessibilidade plena, a realização de campanhas informativas e preventivas, assegurar o atendimento prioritário às Pessoas com Deficiência na Rede Municipal de Saúde própria e conveniada, garantindo o direito ao acompanhante, caso necessário); atenção especializada de média e alta complexidade (monitorar a realização dos testes de triagem neonatal nas maternidades do Recife para identificação precoce da deficiência e, quando identificada, garantir o acesso aos Serviços de Saúde, assegurar equipamentos acessíveis para o atendimento às Pessoas com Deficiência); educação continuada e controle social (realizar formação continuada para profissionais de saúde com foco nas situações de convívio para promover um atendimento de qualidade às Pessoa com Deficiência); vigilância em saúde (articular junto ao Ministério da Saúde a qualificação da informação em saúde, no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a Saúde da Pessoa com Deficiência, e instituir indicadores, a partir da implantação nos sistemas oficiais de informação, do item “tipo de deficiência”) e políticas setoriais (compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMUD/Recife, representando a Secretaria de Saúde). 


População - No ano de 2010, os dados referentes ao último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mostraram que o perfil nacional da Pessoa com Deficiência correspondia a uma população de 45.606.048 pessoas (23,9%). No Estado de Pernambuco, eram 2.426.106 pessoas (27,58%) e no Recife era igual a 431.359 pessoas (28,05%). Esses dados estatísticos oficiais servem de base para a criação e o fortalecimento de políticas públicas para essa população.

Rede de atendimento: Mais de 25 unidades, em todos os distritos sanitários do Recife possuem serviços de referência para pessoas com deficiência. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) estão localizados dentro de três policlínicas da Rede Municipal – Policlínica Salomão Kelner, em Água Fria; Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena; Policlínica Agamenon Magalhães, em Afogados; Centro de Especialidade Odontológica da UFPE.

Para atender melhor as mulheres com deficiência, mesas ginecológicas automáticas, projetadas para acomodar confortavelmente as usuárias, estão instaladas na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro; na Policlínica e Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela; na Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena; e na Maternidade Bandeira Filho, em Afogados. A Secretaria de Saúde do Recife ainda dispõe de atendimentos nas áreas de Fonoaudiologia, Fisioterapia (para crianças e adultos), Terapia Ocupacional e Acupuntura.

Hospital da Mulher do Recife: No HMR todos os equipamentos para realização de exames são adaptáveis para o uso da pessoa com deficiência - cama ginecológica, mamógrafo.

Projeto Olhar: Nasceu através de uma parceria com a Fundação Altino Ventura, tem a finalidade de trabalhar, diretamente nas comunidades, na reabilitação visual de crianças e adolescentes com deficiência visual – na faixa etária de 5 a 17 anos incompletos.