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Assuntos Jurídicos | 14.04.20 - 19h00

Prefeitura inicia fiscalizações para combater disseminação de novo coronavírus

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Equipes do Procon Recife e Dircon orientam nos supermercados bancos e lotéricas para proteger consumidores e funcionários (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)


Após anúncio pela Prefeitura do Recife das novas medidas de restrição e controle de acesso de clientes em estabelecimentos como bancos, casas lotéricas e supermercados, equipes do Procon Recife e Diretoria de Controle Urbano (Dircon), fizeram nesta terça-feira (14), fiscalização, inicialmente em supermercados centrais. No total, 21 estabelecimentos foram vistoriados e orientados acerca do cumprimento das medidas para distanciamento em filas, limite de vagas de estacionamento, quantidade de consumidores dentro da loja de acordo com a capacidade de cada uma e oferta de álcool a 70% na entrada e saída dos estabelecimentos.

A fiscalização continua em agências bancárias, casas lotéricas e supermercados, que devem restringir as vagas de estacionamento para um terço da capacidade – cálculo feito pelas equipes da Dircon de acordo com o número de vagas autorizadas. “Manter as marcações nas filas com distanciamento mínimo de um metro e meio e um funcionário que dispense o álcool na entrada dos estabelecimentos são medidas indispensáveis para proteger consumidores e funcionários”, ressalta a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim. Alguns estabelecimentos ainda afixaram placas de acrílico nos caixas, reforçando a proteção com a barreira entre os clientes e funcionários, além de distribuir luvas descartáveis no setor de hortifruti.

 “As visitas são de orientação, com a entrega do novo decreto e esclarecimentos para que todos possam se adequar”, esclareceu Ana Paula Jardim, acrescentando que, a partir de 24 horas das notificações, os fiscais poderão aplicar auto de infração com multas para aqueles que não cumprirem as medidas. Para as agências bancárias e lotéricas, as restrições dizem respeito à organização das filas dentro e fora das agências, preservando a distância entre os usuários desses serviços, bem como a retirada de canetas de uso coletivo.

Consumidores como a militar Liane Silva, que fazia compras em supermercado da Zona Norte do Recife, aprovaram a medida. “Acho ideal que essas restrições sejam tomadas. Ontem estive em um banco e achei um absurdo a quantidade de gente”, salientou a cliente. A empresária Miraci Araújo, que precisou descer do carro em que estava com o marido para que só um entrasse no supermercado – o limite é de uma pessoa por família - também aprova a medida. “Concordo plenamente, mesmo com algum transtorno vale a pena a proteção”, avaliou.  

Covid -19- A recomendação de isolamento social e o monitoramento por geolocalização fazem parte das medidas tomadas pela Prefeitura do Recife para evitar a disseminação rápida do novo coronavírus. Todas as ações fazem parte do Plano Municipal de Contingenciamento Covid-19, iniciado no fim de janeiro. No total, a Prefeitura do Recife já anunciou mais de 130 ações para combater a pandemia.