Prefeitura do Recife lança edital de chamamento público para fomento de ações de políticas sobre drogas
As propostas podem ser submetidas por organizações civis que executem atividades ligadas à política de drogas, assistência social e prevenção social e receberão investimento de R$ 1 milhão
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas (Sepod), lança edital com o intuito de garantir apoio para execução do Mobiliza Recife, programa que faz parte do pilar de prevenção do Sistema MAIS Recife de Políticas sobre Drogas. O Edital de Chamamento, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (15), visa a seleção de uma organização da sociedade civil interessada em formalizar um Termo de Fomento. No total, será investido R$ 1 milhão nas ações.
Os interessados em participar do edital devem protocolar a proposta no gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSDHJPD), na sede da Prefeitura do Recife, em envelope fechado, contendo a identificação da instituição que está fazendo a proposta e o respectivo contato. O envelope deve conter a seguinte identificação: Proposta – Edital de Chamamento Público nº 001/2021. Os protocolos serão realizados nos dias úteis, das 9h às 17h, até o dia 13 de agosto.
Os recursos destinados à execução do Termo de Fomento são provenientes de orçamento de Emenda Parlamentar Federal repassado para o município através do Ministério da Cidadania. O valor de referência para a realização do objeto do termo de fomento é R$ 1,02 milhão. O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, de acordo com a proposta apresentada pela organização social selecionada.
“A iniciativa visa, sobretudo, incentivar projetos estratégicos e integrados, que executem atividades que tenham o objetivo de não só aumentar os de fatores de proteção, mas também diminuir os fatores de riscos do uso e abuso do álcool e outras drogas”, reforça Ana Karla de Andrade, secretária executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (Sepod).
Podem se inscrever organizações civis que executem atividades ligadas à política de drogas, assistência social e prevenção social. O Programa Mobiliza Recife é a parte de prevenção do Sistema MAIS Recife de Políticas sobre Drogas que atua em diversas esferas da sociedade como, por exemplo, nas comunidades, por meio dos Comitês Locais, que ouvem as demandas dos territórios para fazer os devidos encaminhamentos, e dentro das escolas, visando sensibilizar estudantes na prevenção do uso de drogas.
O Sistema MAIS Recife de Políticas sobre Drogas da Sepod trata-se de um conjunto integrado de programas estratégicos para estabelecimento e desenvolvimento de políticas sobre drogas na cidade do Recife, envolvendo o poder público municipal e entidades do terceiro setor. Por se tratar de um problema social que envolve diversas políticas de estado, a política pública sobre drogas é planejada e executada de maneira integrada e com responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade.