Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Direitos Humanos | 15.08.18 - 11h47

PCR lança Plano Decenal Socioeducativo do Recife

O lançamento será realizado durante um seminário que vai discutir a socioeducação na cidade, com ênfase na experiência das medidas socioeducativas em meio aberto

 

A Prefeitura do Recife lança, nesta quinta-feira (16), Plano Decenal Socioeducativo do Recife, durante seminário no Jangadeiro, em Boa Viagem. O objetivo é divulgar o plano e discutir a temática da socioeducação na capital pernambucana, com ênfase na experiência das medidas socioeducativas em meio aberto. Atualmente, 600 adolescentes e jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade e risco social que cometeram atos infracionais são acompanhados pelas equipes dos quatro Centros de Referência em Assistência Social (Creas) da PCR.

O público-alvo do Seminário de Lançamento do Plano Decenal Socioeducativo do Recife, que é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), são profissionais que atuam no sistema socioeducativo, em outras políticas públicas que tenham interface com o Sistema de Atendimento Socioeducativo, no campo sócio-jurídico, representantes de universidades, estudantes e usuários do sistema socioeducativo.

Entre os palestrantes estão a professora Valéria Nepomuceno, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, que farão palestra sobre “A realidade do sistema socioeducativo - análise de conjuntura, marcos conceituais e legais das medidas socioeducativas”. Já Maria do Livramento, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), Romero Silva, psicólogo do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), e Vanessa Pessoa, chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social do Recife (Creas), vão discutir “O Plano Decenal Socioeducativo e a interface com as demais políticas públicas”.

Representantes da PCR, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de outras instituições ministrarão workshops sobre “Adolescência, ato infracional e consumo de drogas”, “A interface do Sistema Único de Assistência Social do Recife (Suas) com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)" e “O papel do Sistema de Justiça e o serviço de Medida Socioeducativa”.

PLANO - Instituído por uma resolução publicada no Diário Oficial do Recife em 18 de maio deste ano, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Recife traz ações e metas de curto, médio e longo prazo, de 2018 a 2027, norteando-se pelos eixos de Gestão do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Qualificação do Atendimento Socioeducativo, além de Participação e Protagonismo Juvenil e Sistema de Justiça.

Entre as ações previstas estão a inserção dos adolescentes em cursos profissionalizantes; ampliação e qualificação da rede de atenção psicossocial para desenvolvimento de ações de promoção de saúde mental, de cuidado e de redução de danos para as crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de drogas; apoio e fortalecimento de iniciativas dos adolescentes nas áreas artísticas, culturais e esportivas; estímulo à participação dos adolescentes nos espaços deliberativos de controle social (conferências, conselhos de direito e fóruns); garantia da participação dos adolescentes na construção de propostas nos planos das políticas setoriais (Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Assistência Social, LGBT, mulher, educação, Juventude etc); garantia da celeridade na realização das audiências nos casos urgentes sinalizados pelos Creas etc.

O órgão gestor da Política de Atendimento Socioeducativo em meio aberto do Recife é a SDSJPDDH, através da Secretaria Executiva de Assistência Social. Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) do Recife, vinculados à SDSJPDDH, ofertam o Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade.

Uma Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (Simase) vai acompanhar a execução do plano, articular e integrar as políticas públicas, além de elaborar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações relativas à execução de medidas socioeducativas. Coordenado pela Secretaria Executiva de Assistência Social do Recife, o grupo será formado por representantes de diversas secretarias da PCR, do Comdica, dos Conselhos Tutelares, do MPPE e do TJPE.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

08h as 09h Credenciamento e Acolhimento Coffe Break

09h as 09h20 Apresentação cultural (Cores do Amanhã).

1ª MESA: FALA DAS AUTORIDADES  Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, políticas Sobre Drogas e DH do Recife, Estado, MP, Judiciário, Defensoria Pública e Adolescente).

2ª MESA: Composição da comissão intersetorial do SIMASE (Sistema Municipal Socioeducativo).

PAINEL I

10h A realidade do sistema socioeducativo /Análise de Conjuntura, marcos Conceituais e Legais das medidas socioeducativas.

Palestrantes: Valéria Nepomuceno (Profª do Departamento de Serviço Social da UFPE) e Fernando Silva (Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru-PE)

Coordenador de mesa: Geruza Felizardo (Secretária Executiva de Assistência Social do Recife)

PAINEL II

11h O Plano Decenal Socioeducativo e a interface com as demais políticas públicas.

Maria do Livramento (Presidente do COMDICA Recife), Romero Silva (Psicólogo do GAJOP) e Vanessa Pessoa (Assistente Social/Chefia de Divisão dos CREAS Recife).

ALMOÇO (13h às 14H)

14h Workshop (SIMULTÂNEOS)

Temas: Adolescência, ato infracional e consumo de drogas.

Roberta Uchôa (Professora do Departamento de Serviço Social da UFPE e Valdízia Soares (Coordenadora da Política de Saúde Mental Infanto Juvenil do Recife).

Temas A interface do SUAS com o SINASE

Tanany Reis (Assistente Social do TJ), Paulo Teixeira (Psicólogo do MP) e Valéria Monteiro (Gerente da PSEMC do SUAS Recife).

Tema: O papel do Sistema de Justiça e o serviço de MSE

Dr. Paulo  Brandão (Juiz da 3ª Vara do Recife) , Silvana de Oliveira( coordenadora do NAPC-Judiciário de Recife) , Carolina Izidoro Nascimento (Defensora Pública de PE) e Andréia Karla(Promotora do Infracional-Recife).

Término: 17h