Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

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Meio Ambiente | 17.03.17 - 21h03

Apresentada proposta de lei que atualiza política ambiental

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Minuta foi submetida ao Comam em reunião na Fafire, nesta sexta, e estabelece novos princípios e regras (Foto: Fotos: Lú Streithorst/PCR)

 

Na primeira reunião do ano, nesta sexta (17), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) recebeu do Poder Executivo proposta de uma nova política para o setor. Com 18 artigos, a minuta estabelece os princípios, objetivos, estrutura, instrumentos e o monitoramento na cidade do Recife. Entre as novas regras, está a exigência de um plano de autocontrole ambiental aos empreendimentos com potencial poluidor.

O texto passará por avaliação dos conselheiros para depois ser encaminhado ao executivo. O passo seguinte é o envio à Câmara dos Vereadores. A expectativa é ter a lei publicada ainda este ano. A apresentação da proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife ocorreu durante a tarde, na Faculdade Frasinetti do Recife (Fafire), no Centro.

O projeto de lei será uma alteração do Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife ( Lei Nº 16.243/96). “O capítulo do código que estabelece a política de meio ambiente da cidade está defasado. O projeto de lei trata a cidade do ponto de vista do meio ambiente urbano, incluindo conceitos atuais como o princípio de poluidor-pagador”, esclarece o secretário executivo de Controle Ambiental, Carlos Ribeiro.

Esta foi a primeira reunião do Comam este ano e teve a coordenação do titular da pasta, Bruno Schwambach. O secretário apresentou a nova estrutura municipal de meio ambiente. Também realizou uma homenagem póstuma ao vice-presidente do conselho, Adelmo Araújo (5/10/58-2/2/2017), da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). Para ocupar o cargo de Adelmo no Comam, foi eleito ontem o biólogo Ricardo Braga, da Associação Águas do Nordeste.  

As reuniões do Comam são realizadas ao menos uma vez por mês, normalmente na primeira quarta-feira. O encontro é aberto ao público. Apenas os integrantes do conselho, no entanto, têm direito a voto.