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Assuntos Jurídicos | 17.04.20 - 18h58

PCR fiscaliza 80 estabelecimentos em quatro dias para prevenir novo coronavírus

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Supermercados e lotéricas receberam notificação educativa do Procon Recife e Dircon (Foto: Cortesia)

 

Em quatro dias, desde a última terça-feira (14), 80 estabelecimentos – supermercados e lotéricas - foram fiscalizados pelas equipes do Procon Recife, juntamente com a Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon), obedecendo as novas medidas anunciadas na segunda-feira (13) pela Prefeitura do Recife, dentro do Plano de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19). Foram observadas as determinações para evitar aglomerações nesses locais, para que dessa forma consumidores e funcionários se previnam da disseminação do covid-19. 

Desse  número, 40 foram lotéricas e 40 supermercados da capital. Todos receberam notificação educativa por necessitar de adequações nas medidas de proteção de consumidores e usuários dos serviços.  Falta de marcação do distanciamento das filas e uso de canetas coletivas foram os principais problemas encontrados nas loterias. A fiscalização segue na próxima segunda-feira, incluindo bancos.

Os estabelecimentos foram vistoriados e orientados acerca do cumprimento das medidas para distanciamento em filas, limite de vagas de estacionamento, quantidade de consumidores dentro da loja de acordo com a capacidade de cada uma e oferta de álcool a 70% na entrada e saída dos estabelecimentos. “Ainda não houve multa, mas o descumprimento dessas determinações pode implicar em multas e até suspensão do alvará de funcionamento conforme o grau de gravidade da infração”, alerta a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

Covid -19 - A recomendação de isolamento social e o monitoramento por geolocalização fazem parte das medidas tomadas pela Prefeitura do Recife para evitar a disseminação rápida do novo coronavírus. Todas as ações fazem parte do Plano Municipal de Contingenciamento Covid-19, iniciado no fim de janeiro. No total, a Prefeitura do Recife já anunciou mais de 130 ações para combater a pandemia.