Seminário de lançamento do Plano Decenal Socioeducativo reúne mais de 200 pessoas
A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), promoveu, nesta quinta-feira (16), no auditório do Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, o lançamento oficial do Plano Decenal Socioeducativo do Recife – transversalidade e responsabilização das políticas setoriais do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE. O seminário aconteceu das 8h30 às 17h, e reuniu mais de 200 pessoas, entre agentes públicos municipais e estaduais, representantes do poder judiciário, de ONGs e universidades, além de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e estão sendo acompanhados pelas equipes dos quatro Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) ligados ao município.
A solenidade de abertura do evento contou com a presença da titular da SDSJPDDH, Ana Rita Suassuna. Também participaram da mesa a gerente geral do sistema socioeducativo da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, Sueli Cisneiros; o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Paulo Brandão; e os representantes do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Teixeira; da Defensoria Pública, Carolina Izidoro e do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente do Recife – Comdica, Maria do Livramento. Já os usuários assistidos foram representados por Henrique Marcelo Barbosa dos Santos, de 20 anos, e Letícia Gabriela da Silva, de 16.
Ao saudar os presentes, a secretária Ana Rita exaltou a importância do Plano para as políticas públicas voltadas para as crianças e jovens em situação de risco social. “Quando chegamos a Prefeitura, em 2013, um dos focos mais urgentes foi ampliar as medidas socioeducativas. Para isso, foram contratados de imediato 80 novos técnicos e educadores sociais. Essas medidas vêm sendo ampliadas cada vez mais, a exemplo do número de Creas em funcionamento, que passou de dois para quatro, com equipes atuando nas seis RPAs da cidade”, explicou a secretária. Ana Rita lembrou que nada se faz de forma isolada.
“A socioeducação é um processo coletivo, que deve sempre envolver a comunidade, as famílias e o poder público, sem nunca se esquecer de também cuidar de quem está cuidando. É por isso que agradeço de forma especial aos representantes aqui presentes de todas as secretárias e órgãos municipais”, frisou.
Morador da Torre, Henrique Marcelo conta que cometeu um ato ilegal aos 17 anos e há três anos é assistido pelo Creas. “Acho o lançamento desse plano muito importante, pois fortalece a ideia de que as pessoas merecem uma nova chance. No meu caso, o apoio da PCR mudou minha vida e hoje já estou trabalhando”, frisou. Letícia Gabriela também elogiou o processo socioeducativo desenvolvido pela PCR e seus parceiros. “Através do Creas do Afogados estou cumprindo medida socioeducativa no Tribunal Eleitoral da Avenida Rui Barbosa, estou inscrita em um curso profissionalizante de Auxiliar Administrativo promovido pelo programa Qualifica Recife e ainda aguardo chamada para o Jovem Aprendiz. Estou muito motivada e feliz com todo ao apoio que venho recebendo”, ressaltou.
SAIBA MAIS - Instituído por uma resolução publicada no Diário Oficial do Recife em 18 de maio deste ano, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Recife traz ações e metas de curto, médio e longo prazo, de 2018 a 2027, norteando-se pelos eixos de Gestão do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Qualificação do Atendimento Socioeducativo, além de Participação e Protagonismo Juvenil e Sistema de Justiça.
Entre as ações previstas estão a inserção dos adolescentes em cursos profissionalizantes; ampliação e qualificação da rede de atenção psicossocial para desenvolvimento de ações de promoção de saúde mental, de cuidado e de redução de danos para as crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de drogas; apoio e fortalecimento de iniciativas dos adolescentes nas áreas artísticas, culturais e esportivas; estímulo à participação dos adolescentes nos espaços deliberativos de controle social (conferências, conselhos de direito e fóruns); garantia da participação dos adolescentes na construção de propostas nos planos das políticas setoriais (Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Assistência Social, LGBT, mulher, educação, Juventude etc.); garantia da celeridade na realização das audiências nos casos urgentes sinalizados pelos Creas.