Prefeitura de Aracati de olho em cartilha produzida pelo Recife
A cartilha da Prefeitura do Recife sobre direitos e normas que orientam a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018 já está chamando a atenção de municípios de outros estados. A Prefeitura de Aracati, no Ceará, pediu autorização para disponibilizar em seu site o guia de orientações quenorteia sobre a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. A cartilha foi produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), e pode ser consultada CLICANDO AQUI.
Lançamento - A CGM e a PGM lançaram a cartilha, no início deste mês, com o objetivo de oferecer aos agentes públicos do município um material autoexplicativo contendo perguntas e respostas e ainda situações corriqueiras do dia a dia, considerando as regras estabelecidas na legislação eleitoral e legislação financeira, que são aplicáveis a todos os entes federativos. O município, desde 2012, preocupa-se com o tema e vem, ao longo dos períodos eleitorais, publicando exemplares com diversas orientações. Com 23 páginas, a cartilha foi baseada nas disciplinas contidas na Constituição Federal, na Lei n° 9.504/97, na Lei n° 4.737/65(código eleitoral), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do TSE 23.555.