Portal da Transparência do Recife é nota 10, segundo CGU
Município recebe nota máxima no cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação
Recife recebeu nota 10 no quesito transparência pública. A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais. No ano passado, o Recife já havia sido considerada pela ONG Contas Abertas a capital mais transparente do País.
Do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela CGU. Recife está em primeiro lugar, acompanhado de São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC). Receberam pontuação máxima 29 municípios; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.
Para executar a EBT foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Desde que o Portal da Transparência do Recife foi lançado em abril de 2013 pelo prefeito Geraldo Julio, o cidadão está buscando cada vez mais informações relacionadas a ações, programas e dados da prefeitura como receitas, despesas, planejamento orçamentário e remuneração dos servidores municipais. Sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município(CGM), o Portal somente este ano recebeu mais de 350 mil visualizações.
Pesquisa - A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano. Nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.
Outras premiações - No ano passado, Recife foi considerada pela ONG Contas Abertas a capital do País mais transparente e este ano o Portal da Transparência Recifense foi destaque no levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), que mediu o índice de transparência pública em estados e municípios brasileiros, o Escala Brasil Transparente (EBT). O Recife teve o quarto melhor índice entre as capitais brasileiras, e o portal foi apontado como o mais transparente do Nordeste.