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Órgão irá dispor de um espaço na Central do Carnaval para receber denúncias e vai realizar panfletagem para dar dicas e orientar os foliões

Durante o período carnavalesco, a Prefeitura do Recife, por meio do Procon Recife, vai realizar diversas ações com o objetivo de conscientizar os foliões sobre direitos do consumidor. Estabelecimentos comerciais localizados no entorno do Marco Zero e Rua do Bom Jesus serão fiscalizados com o intuito de coibir cobranças abusivas, como taxa de consumação mínima e taxa para reserva ou aluguel de mesas e cadeiras.

Entre os dias 22 e 28 de fevereiro, das 16h a 0h, o Procon Recife irá dispor de um espaço institucional na Central do Carnaval, localizado na Rua do Observatório. O espaço contará com pessoal capacitado para orientar consumidores e registrar denúncias. Na semana pré-carnavalesca e durante o Carnaval, também será realizada panfletagem com objetivo dar dicas para os consumidores que estiverem curtindo a folia.

Após o período carnavalesco, as denúncias e reclamações podem ser realizadas normalmente através do telefone 0800 28 11 311 ou na sede do órgão na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, no Derby, de segunda à sexta, das 08 às 13h.

O Procon Recife ainda alerta que, para qualquer reclamação posterior, o consumidor deverá apresentar algum documento que comprove a aquisição do produto ou serviço. Por isso, é importante que o consumidor sempre solicite a emissão da nota fiscal.

Confira algumas orientações do Procon Recife para o Carnaval:

Alimentos e bebidas

- Verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação;

- Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados;

- Compare preços.

Bares, Restaurantes

- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);

- Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação conforme determina a Lei Municipal nº 16.705/2001 e o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor – Lei 8.078/90;

- É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras, principalmente em eventos públicos. Se o estabelecimento não dispõe de nenhuma apresentação ou show artístico, não poderá realizar a cobrança devendo o consumidor pagar apenas por aquilo o que consumir – Lei Federal 8.078/90, art. 39, inciso I;

- A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço é opcional, cabe ao consumidor efetuar o pagamento pelos bons serviços prestados, portanto sua cobrança é proibida pela Lei Estadual nº 13.856/2009;

- O “Couvert Artístico” pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado. Se você não foi informado logo na entrada do estabelecimento quanto à cobrança do “Couvert Artístico” não precisa pagar!

Hotéis e Pousadas

- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);

- Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança;

- Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência;

- No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, fique atento às condições do contrato e exija uma cópia.

Estacionamentos

- Prefira estacionamentos regulares, como Zona Azul ou os privados;

- Guarde sempre o comprovante para eventuais queixas;

- Estabelecimentos que disponibilizarem do serviço de manobrista gratuito ou não, devem fornecer um cupom devidamente preenchido constando os dados do veículo e o estado em que o recebeu.

Táxi

O taxista não pode rejeitar qualquer corrida. Caso ocorra algum problema, anote o número do Termo de Permissão (TP) do taxista, que deverá estar visível na mala e nas portas laterais, e o denuncie à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).  O telefone para denúncias é 0800.081.1078.

Os táxis comuns devem cobrar apenas o valor que aparece no taxímetro. Já os táxis do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias (TIP) e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, poderão realizar a cobrança através do modelo de sistema de bilhetagem antecipada, que devem estar de acordo com a legislação vigente.