Prefeitura do Recife concede reajuste aos servidores de até 7,5% condicionado ao crescimento da receita do município
Proposta foi apresentada na tarde de hoje (22), na terceira reunião da negociação de salarial de 2016
Dando continuidade à negociação salarial dos servidores do Recife, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) realizou na tarde hoje (22), a terceira reunião geral com os representantes do Fórum dos Servidores Municipais. Na ocasião, a gestão apresentou a proposta sobre o reajuste dos salários. Diante do cenário econômico brasileiro e a crise econômica, foi elaborada uma nova proposta que condiciona o reajuste dos salários ao aumento na Receita Líquida Real (RLR) do município. Desta forma, os servidores podem ter até 7,5% de aumento neste ano.
Bimestralmente, a partir de janeiro, a Prefeitura irá divulgar o número de crescimento da RLR e de acordo com o índice, os servidores já poderão garantir o reajuste. A tabela prevê um escalonamento dos percentuais de acordo com o patamar de crescimento da receita. Esta referência é dada de acordo com o apurado dos 12 meses, considerando o último mês do bimestre e os 10 meses anteriores. Caso o patamar de crescimento atinja índice suficiente, o percentual acordado será concedido retroativo ao primeiro mês do bimestre analisado.
As apurações serão realizadas nos seguintes meses: fevereiro, com publicação do percentual de crescimento da receita em março; abril, com publicação em maio; junho, com publicação em julho; agosto, com publicação em setembro; e outubro com publicação em novembro. O fato da gestão antecipar a medição, permite um aumento nos salários já retroativo a janeiro e não somente no fim do ano, quando o relatório final da Receita Líquida Real é publicado.
É importante destacar que a Prefeitura do Recife desde 2013, nomeou mais de 3 mil novos servidores, inaugurou novos serviços para o cidadão recifense e concedeu reajustes expressivos aos servidores. Os músicos da Banda e Orquestra Sinfônica e a Guarda Municipal, que tiveram seus Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aprovados nesta gestão, além dos Médicos, já possuem acordos salariais aprovados para 2016.
NEGOCIAÇÃO - A Prefeitura do Recife iniciou em dezembro de 2015, a mesa de negociação salarial dos servidores do Recife. Nas duas mesas realizadas, nos dias 10/12 e 29/12, foi informado aos representantes das categorias da dificuldade de haver reajuste salarial em 2016 devido à crise econômica nacional com reflexo nas finanças municipais. A gestão apresentou todos os números sobre a arrecadação do município, as ações visando a redução dos gastos e o aumento do percentual de comprometimento com a despesa de pessoal. Sensível ao apelo das categorias, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas se colocou aberta à negociação e acordou que em fevereiro voltaria a negociar, após ter consolidado os relatórios fiscais de 2015.
HISTÓRICO - A Prefeitura do Recife nos últimos três anos de gestão teve como prioridade a valorização do servidor municipal em diversos âmbitos. A negociação salarial foi um dos pontos mais discutidos e que trouxe benefícios reais para os funcionários municipais. Nos três anos foram nomeados mais de 3 mil novos servidores e foi concedido reajustes nos vencimentos base a partir de 17,04%.
Em 2013, além de negociações diferenciadas,com reajustes que variaram entre 6,49 a 21,76%, os servidores tiveram a incorporação de gratificações ao salário.
Em 2014, o reajuste geral foi de 5% para a maioria das categorias, com destaque para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, pleito histórico da categoria. A categoria teve reajustes que variaram entre 43,07% e 89%. A data base do município também foi aprovada e começou a vigorar no dia 01 de janeiro do ano seguinte.
Em 2015, o reajuste geral também foi de 5%, com destaque para os enfermeiros que tiveram um reajuste de 15,49% (profissionais que trabalham 30 horas semanais). Foi implementado o PCCV dos músicos da Banda e Orquestra Sinfônica do Recife, com reajustes variáveis entre 20,32% e 48,11%. Neste ano, todos os funcionários municipais também receberam um aumento no vale refeição de 16,66%.
Na Educação, o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação, uma conquista da classe desde 2007, tem sido honrado pela PCR. Os professores ganharam por três anos seguidos, 2013, 2014 e 2015, o reajuste do piso salarial, determinado pelo Ministério da Educação, aplicado a todos os níveis da tabela de vencimentos. Os percentuais foram respectivamente 7,97%, 8,32% e 13,01%. Desta forma, atualmente, os docentes recebem 6,89% acima do piso atual. É importante ressaltar que a Lei Federal não obriga a gestão municipal a dar o reajuste a todos os níveis e somente, não permite que nenhum professor receba abaixo do valor do piso nacional.