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A manhã desta quarta-feira (24) foi de conquistas para as mulheres do Recife. Com o intuito de reforçar a participação e o controle social nas políticas de gênero, o prefeito Geraldo Julio assinou três instrumentos legais que fortalecem e representam um grande avanço para a promoção dos direitos das recifenses. Um dos documentos é a sanção da Lei do Conselho da Mulher, que e cria uma nova forma de funcionamento, comissões e ainda prevê a criação de um fundo. O gestor municipal também assinou a convocação para a VII Conferência Municipal da Mulher e a instalação do Programa Viver sem Violência, um apanhado das políticas de prevenção e combate à violência de gênero, de forma integrada. 

"Temos aqui o fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher do Recife, com a alteração que fizemos na legislação, o início do processo para a criação do Fundo Municipal da Mulher, que vai ser um ato muito importante e muito avançado no Brasil inteiro poder existir isso em um município. Também assinamos a convocação da Conferência Municipal da Mulher, onde a gente vai discutir ainda mais as políticas de gênero, a busca da igualdade, da equidade, em um governo que já atua há tanto tempo com ações importantes nessa área. Queremos fortalecer a participação popular, a participação da sociedade, o ativismo e a influência sobre as políticas públicas aqui do município serem tratadas, discutidas e formatadas junto com a sociedade" explicou o prefeito Geraldo Julio.

A partir da nova Lei, o Conselho da Mulher do Recife, de caráter deliberativo, e responsável por fiscalizar e monitorar a execução das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres,  passará a ter modelo bipartite de representação, assegurando o mesmo número de assentos à gestão pública e à sociedade civil. Vinculado à Secretaria da Mulher, o órgão tem o intuito de garantir o exercício da cidadania, o combate de qualquer forma de discriminação e promover a igualdade de gênero. No documento assinado também constam a criação da Comissão especial de recebimento de denúncias de violação dos direitos das mulheres, com participação da gestão municipal e da sociedade civil e ainda prevê o Fundo Municipal de Política para a Mulher, criado pelo Poder Executivo.

O  prefeito Geraldo Julio também assinou  o decreto do programa "Viver sem Violência: prevenção e enfrentamento da violência doméstica, familiar e sexista contra a mulher", um documento que integra todas as políticas de prevenção e combate à violência de gênero da Secretaria da Mulher, com  ações a serem executadas de forma descentralizada, intersetorial e transversal, com eixos de atuação que são: prevenção, proteção, produção de conhecimento, transversalidade e intersetorialidade. O outro decreto assinado convoca a VII Conferência da Mulher do Recife para os dias 25 a 27 de julho deste ano sob o tema "Em defesa da democracia, de direitos e de participação social", e que este ano presta uma homenagem às mulheres negras em alusão ao Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.  

A secretária da Mulher do Recife, Cida Pedrosa, comentou a importância das assinaturas "Hoje é um dia muito especial, pois estamos vivendo um momento neste país onde está havendo todo um desmonte da participação social. Então quando o prefeito chega aqui hoje e assina um decreto de uma política que representa o enfrentamento à violência, para também trabalhar de forma articulada as diversas secretarias, numa política do bem viver, fazendo com que as mulheres possam ter acesso à políticas públicas de saúde, educação, de atendimento quando estiverem vítimas de violência, isso é dizer para o Recife e se comprometer, reafirmando o compromisso com as mulheres e com a cidade, enfatizando que acreditamos na participação social e construímos de fato a democracia", afirmou.

Jacilene Carvalho, Conselheira da Secretaria da Mulher do Recife, observou com entusiasmo o ato e falou que ele representa a participação social. "O dia de hoje, marcado por essas assinaturas, é extremamente importante. Devemos nos manter na resistência de dialogar todas as políticas sociais, não só de enfrentamento à violência contra a mulher, mas também de todas as questões que envolvem a vida das mulheres, a autonomia, o trabalho e renda, saúde e todas as demandas que existem e envolvem a vida da mulher. Estou me sentindo feliz e acolhida em ver que somos a resistência, que este ato do prefeito representa o diálogo e a participação social", comentou.