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Políticas sobre Drogas | 26.02.19 - 12h33

PCR alerta sobre a proibição de bebida alcoólica para menores no Carnaval

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Lei Federal nº 13.106/15 prevê várias penalidades para quem descumprir a legislação (Foto: Daniel Tavares/PCR)

 

As equipes do Sistema MAIS de Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife estão nas ruas da cidade com a Capanha #Bora Prevenir, durante esta semana pré-carnavalesca e no Carnaval, para conscientizar aos estabelecimentos e ambulantes que que é proibido vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta é divulgar a Lei Federal 13.106/2015, além de sensibilizar e conscientizar quanto a proibição.

O Proprietário do Bar 28, localizado no polo carnavalesco mais movimentado do Recife, na Avenida Alfredo Lisboa, Marco Zero, Carlos Henrique Pereira, recebeu a equipe nesta manhã de terça-feira (26). Ele ficou atento às orientações e foi logo colocando o adesivo #BoraPrevenir. "Acho a campanha perfeita e estou disponível para ajudar para que crianças e jovens não consumam esse tipo de bebida", falou o dono do estabelecimento há 24 anos. Disse que ao desconfiar da idade pede um documento que comprove a maioridade do jovem.

Desde esta segunda-feira (25), a equipe já visitou cerca de 150 estabelecimentos na área central da capital. A meta da equipe é realizar a campanha em cerca de 600 estabelecimentos, 100 a mais do número visitado em 2018. Os mobilizadores da Secretaria de Políticas sobre Drogas (Sepod) realizarão atividades informativas e educativas, e de mobilização quanto ao uso abusivo de drogas, fazendo também a entrega de adesivos com frases de conscientização sobre a venda de álcool para menores.

A Secretária Executiva de Politicas sobre Drogas, Ana Paula Marques, alerta que o não cumprimento da Lei, entre outas penalidades, pode resultar na detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. A Multa vai de R$ 3 mil a R$ 10 mil, podendo sofrer medida administrativa que pode resultar na interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. "As pessoas precisam se conscietizar que bender bebida alcoólicas para menores é crime", enfatizou Ana Paula.

#BoraPrevenir - A utilização da hashtag é um dos instrumentos de para massificar a mensagem de prevenção, no período carnavalesco. Totens caracterizados de Instagram circularão no Galo da Madrugada e demais dias de folia, para estimular o uso e a viralização da campanha nas redes sociais. Na ocasião também serão entregues aos foliões viseiras, abanadores e panfletos de conscientização.