Rede de Consumidores de Pernambuco fará fiscalização de serviços no Aeroporto Internacional do Recife
A Rede de Consumidores de Pernambuco, entidade composta por órgãos de proteção e defesa dos consumidores pernambucanos realizará amanhã (27), das 7h às 12h, uma "Blitz" no Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre. A Blitz que acontecerá nacionalmente nos Aeroportos de vários estados do país, faz parte da campanha "Exija o seu direito", lançada no ano passado pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. No Recife, participarão da fiscalização o Procon Recife, além da ADECCON PE, ASCON, Defensoria Pública PE, Delegacia do Consumidor de PE, IPEM, Ministério Público de Pernambuco, OAB e Procon Estadual.
O principal objetivo da Blitz é informar aos consumidores as "6 regras estabelecidas pela Resolução N° 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para que possam cobrar, das companhias aéreas, o devido cumprimento. Além disso, serão feitas fiscalizações nas balanças, orientações de outras informações necessárias a respeito dos direitos dos passageiros e entrevistas avaliativas do grau de conhecimento dos consumidores a respeito do tema.
No ato, será verificado como funciona a franquia de bagagens para o passageiro, se a empresa pratica a cobrança ou não e, caso cobre pelo despacho, como informa aos consumidores sobre os valores, dimensões e peso permitido das bagagens. Além disso, serão fiscalizados o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito nas filas de check-in, o despacho de bagagens, as lojas de aquisição de bilhetes e o tempo de espera no embarque. Também será verificada a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).
Em caso de irregularidades, os Procon's e o IPEM lavrarão Autos de Constatação ou de Infração.