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Administração | 27.07.17 - 13h29

Prefeitura do Recife apresenta proposta de reajuste salarial e do vale-refeição aos servidores municipais

Elaboração da proposta, que conta com incremento de 12,9% no vale-refeição e de 2% no salário – este último vinculado ao resultado do segundo quadrimestre – levou em conta a atenção com o servidor e o cuidado com a responsabilidade fiscal

 

Mesmo diante da maior e mais longa crise econômica da história do Brasil, que já chega ao terceiro ano consecutivo de recessão no País, a Prefeitura do Recife apresentou ao Fórum dos Servidores Municipais do Recife, na manhã desta quinta-feira (27), proposta de reajuste de salários e benefícios para este ano. A proposta foi elaborada tendo em vista a atenção aos servidores, a situação fiscal do município, que não está imune aos efeitos da crise, o cuidado com o dinheiro público e as legislações que zelam pelo equilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar deste contexto adverso, foi ofertado o aumento de 12,9% no auxílio-alimentação de todos os servidores do município, de R$ 15,50 para R$ 17,50 por dia, a contar a partir do mês de outubro. Também foi colocada uma proposta de reajuste salarial atrelada à diminuição da relação entre a Despesa Total com Pessoal (DTP) com a Receita Corrente Líquida (RCL) ao fim do segundo quadrimestre. Caso este índice atinja o patamar de 48%, os servidores terão 2% de reajuste, também a partir de novembro. O índice de 48% na DTP permite que o aumento de 2% coloque o município dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6%). Caso a DTP não atinja os 48%, será pago uma bonificação de final de ano, no valor de R$ 500 para a jornada de 8 horas de trabalho, com efeito proporcional para as outras jornadas, em dezembro.

Desde 2012, o aumento acumulado no investimento com pessoal na Prefeitura do Recife chegou a 47,41%, devido aos ganhos salariais dos últimos anos e ao chamado “crescimento vegetativo” da folha de pagamento, com as progressões e benefícios já previstos nos Planos de Cargos e Carreiras vigentes. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 34,23%.

A Prefeitura do Recife reforça o cenário adverso pelo qual passam estados e municípios em todo o Brasil, com capitais e estados do Sul e Sudeste não conseguindo cumprir seus compromissos com a folha de pagamento. No Recife, o salário dos servidores é pago em dia, dentro do mês trabalhado, graças a muito esforço de gestão no controle das receitas e despesas da Prefeitura. Somente este ano, já foram realizadas cinco Mesas Gerais de Negociação Salarial e mais de 40 Mesas Setoriais.