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Quem informa o CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode reduzir o valor do imposto em até 50%

Vai até este domingo (30) o prazo para o contribuinte que informa o CPF, ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, solicitar o abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para indicar o imóvel - ou os imóveis - a serem contemplados com o benefício, basta acessar o portal da NFS-e, por meio do link nfse.recife.pe.gov.br, e clicar na opção "Consulte seus Créditos", indicando CPF e senha. Pedindo a NFS-e e informando o CPF, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU, além de concorrer a prêmios.

Como não é exigido nenhum vínculo legal do contribuinte com os imóveis indicados, é possível escolher propriedades em nome de terceiros. As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o valor máximo de 50% do valor do IPTU, ou distribuir os créditos por mais de uma unidade. Se o cidadão tiver créditos superiores a 50% do IPTU, pode acumular o saldo restante para uma indicação futura, ou escolher mais de um imóvel. A validade dos créditos é de 5 anos.

O valor restante deverá ser recolhido na forma da legislação vigente do IPTU. O imóvel que possuir débitos (não regularizados) não pode ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o Município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços que possuírem débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem as pendências.

Estímulo - Criada pela gestão do prefeito Geraldo Julio, a Nota Fiscal Eletrônica Premiada é um dos mecanismos usados pela PCR para estimular o crescimento da arrecadação. O objetivo é incentivar a população a solicitar a nota e evitar a sonegação, aumentando as fontes de recurso da Prefeitura para investimentos em obras e serviços públicos. Além de acumular pontos para desconto do IPTU, é possível concorrer a prêmios em dinheiro.

A princípio, a única condição para participar é que o CPF do contribuinte tenha sido incluso na nota fiscal de qualquer serviço prestado por empresas sediadas no Recife. O site www.notadeservicospremiada.com traz a relação dos estabelecimentos que disponibilizam a nota fiscal eletrônica, como gráficas, clínicas médicas, laboratórios, hotéis, cinemas, pet shops, oficinas mecânicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pré-vestibulares.

COMO SOLICITAR O DESCONTO NO IPTU

- Acessar a página nfse.recife.pe.gov.br

- Clicar no link "Consulte seus Créditos", no menu da esquerda

- Digitar CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não tenha, clicar no link indicado.

- Checar os créditos e indicar o(s) imóvel (is)