Finanças | 28.11.16 - 21h26
Encerra no próximo dia 30 prazo para indicar imóvel que vai receber desconto no IPTU de 2017
Tem direito ao abatimento, o contribuinte adimplente com o município que informou o seu CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Recife
A Prefeitura do Recife lembra o prazo para o contribuinte escolher o imóvel que receberá o desconto de até 50% no IPTU de 2017. Quem estiver adimplente com o município, e informou o seu CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recife, deve indicar até a próxima quarta-feira(30) o imóvel para receber o desconto.
Desde o dia 1° de novembro o contribuinte tem a opção de escolher o imóvel. A Secretaria de Finanças do Recife destaca que o crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016. Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício é preciso acessar o ícone da NFS-e. Ele está dentro do banner "Finanças Atendimento ao Contribuinte", disponível no Portal da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Clicando na opção "Consulte seus Créditos", o contribuinte informa o CPF e senha e em seguida indica o imóvel que receberá o desconto.
O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possuam débitos em atraso com o município.
As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício.
A Secretaria de Finanças ainda ressalta que o imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem suas pendências.
A Prefeitura do Recife orienta ao contribuinte sempre solicitar a NFS-e ao recorrer a estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores,hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços.
A lei 17.408/2008 que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e garante o abatimento. Em 2015, foram indicados 7.811 imóveis para receberem o desconto no IPTU de 2016, gerando R$ 4,9 milhões em créditos.
COMO SOLICITAR O DESCONTO NO IPTU 2017
- Acessar a página www.recife.pe.gov.br e clicar no banner de "Finanças Atendimento ao Contribuinte"
- No ícone da NFS-e clicar em "Consulte seus Créditos", no menu da esquerda
- Digitar CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não tenha se cadastrado, o crédito não está perdido, basta clicar no link indicado e se cadastrar.
- Checar os créditos e indicar os imóveis