Prefeitura do Recife se engaja em campanha para garantir educação inclusiva
Rede municipal apresentou crescimento de 27,5% no número de matrículas de alunos na educação inclusiva nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, a rede municipal de ensino do Recife registrou um aumento de 27,5% no número de matrículas de estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com um salto de 2.661 deles registrados em 2012 contra 3.392 matriculados em 2017. A partir de janeiro de 2018, a Secretaria de Educação do Recife se une à Secretaria de Educação do Estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alertar a sociedade para o tema através da campanha ‘Escola Inclusiva é Legal’, na qual a principal mensagem é fazer a população conhecer que a prática de cobrança de taxas extras para alunos da educação inclusiva é ilegal.
Para sensibilizar a população para o tema, as entidades irão promover a afixação de cartazes em escolas, além de promover debates e entrevistas sobre o assunto junto aos meios de comunicação, nos quais serão esclarecidas as garantias legais dos estudantes público-alvo da educação inclusiva como o fato de que escolas públicas e privadas não podem negar matrícula a estudantes com deficiência ou cobrar taxas extras para oferta de serviços educacionais aos estudantes público-alvo da educação inclusiva. O descumprimento da Legislação configura crime passível de punição com reclusão de 1 a 4 anos.
Confira dados da Educação Inclusiva no Recife
Entre os anos de 2012 e 2017, a rede municipal do Recife detectou um aumento de 27,5% de matriculas de alunos com deficiência, autismo e altas habilidades/superdotação.
2012: 2.661 estudantes
2017: 3.392 estudantes (Total de alunos da rede – representam 3,7% do total da rede, formada por 90.166 estudantes)
Professores – a rede conta com 224 professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), docentes com pós graduação em Educação Especial. Destes, 34 fazem itinerância.
Salas de recursos multifuncionais
Os alunos contam ainda com 120 salas de recursos multifuncionais, que são espaços com equipamentos pedagógicos específicos para o desenvolvimento desses estudantes.
Apoio de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar – Desde 2015, o Recife também é uma das únicas três capitais do país que contam com Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), servidores que se dedicam a estudantes que possuem um maior grau de dependência. Em 2015, a Secretaria de Educação do Recife realizou concurso público para contratação de 500 AADEEs (validade até o fim da validade do concurso. Até agora, 208 deles já foram nomeados), transformando Recife em uma das únicas três capitais brasileiras a dispor deste tipo de profissional.
Tablets – Em 2016, 500 tablets foram entregues para uso exclusivo dos estudantes da Educação Especial. Os equipamentos vêm com o software Livox, que facilita a comunicação de alunos com autismo e paralisia cerebral que tenham comprometimento da fala. Foram distribuídos 260 equipamentos para estudantes da rede que poderão levar os tablets para casa, para que o equipamento facilite a comunicação deles com os familiares, professores e demais alunos, e outros 240 tablets com Livox foram entregues para as escolas que têm salas de recursos multifuncionais, que é onde os professores especializados em Educação Especial atendem individualmente os estudantes com deficiência, no contraturno das aulas a que eles assistem nas turmas regulares, com os demais estudantes.
Comunicação Facilitada para autistas
A Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram oficinas de Comunicação Facilitada voltada para 20 professores do ensino especial e para 20 alunos autistas. Hoje há 406 estudantes autistas na rede, que têm aula nas salas regulares, junto com os demais alunos. No contraturno, desenvolvem trabalhos direcionados com 198 professores do AEE nas salas de recursos multifuncionais
Transporte escolar inclusivo
A Prefeitura do Recife disponibiliza de serviço de vans e microônibus para reforçar o Transporte Escolar Inclusivo (TEI) oferecido aos alunos com deficiência que têm grandes comprometimentos na locomoção, comunicação e interação social.
Salas Regulares Bilíngues
A Secretaria de Educação do Recife tem salas bilíngues para os alunos surdos matriculados na rede municipal de Ensino. Atualmente, 69 estudantes estão matriculados em 19 turmas distribuídas em oito escolas que funcionam como polos. Lá, eles aprendem Libras como primeiro idioma, ampliando o uso social da linguagem de sinais, e português como segunda língua, para contemplar o ensino na modalidade escrita em todas as áreas de conhecimento. Dessa maneira, os alunos têm a linguagem de sinais adicionada aos componentes curriculares, conforme recomenda o Plano Nacional de Educação. Quem não sabe se comunicar em Libras também aprende a língua nas salas bilíngues. Com essa iniciativa, o Recife agora faz parte das cidades brasileiras que possuem escolas públicas bilíngues. Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Campina Grande adotam esta iniciativa.