Procon Recife dá dicas para o consumidor aproveitar a Semana do Brasil sem dor de cabeça
Não entregar no prazo estipulado ou cancelar a compra realizada caracteriza descumprimento de oferta e a loja deve ser responsabilizada
Desde o dia 03 até 13 de setembro, está acontecendo a Semana do Brasil, com muitas promoções. A Semana do Brasil pode ser uma boa oportunidade para consumir, desde que o consumidor saiba, de fato, quanto pode gastar e fique atento a possíveis problemas que podem ocorrer.
Em datas que concentram muitas ofertas, como a Semana do Brasil, é comum que erros aconteçam por conta da alta demanda de pedidos, especialmente online. "Saiba que a loja não pode cancelar o pedido após a finalização da compra, nem cobrar um preço mais alto do que o anunciado ou entregar o produto fora do prazo combinado. Esses são os três problemas mais comuns nesse tipo de ação promocional.", explica Ana Paula Jardim, Presidente do Procon Recife.
Há casos em que o site da loja oferta um produto com preço muito bom, depois cancela a venda e quando o consumidor vai comprar novamente o valor está bem mais caro. Isso é uma estratégia recorrente de algumas lojas online e caracteriza descumprimento de oferta, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O mesmo vale para a não entrega no prazo estipulado.O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.
Para fazer reclamações ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Recife através do email procon@recife.pe.gov.br e das redes sociais do órgão.