Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC

 

A DPPC

 

A DPPC é um setor integrante da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) que responde pela preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Recife. A Diretoria é responsável por analisar projetos e orientar a respeito da legislação existente, informando sobre os usos permitidos e a maneira adequada de intervenção nos imóveis das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPHs e nos Imóveis Especiais de Preservação - IEPs.

O setor segue as recomendações e instrumentos legais de órgãos como a UNESCO e o IPHAN, além da Constituição Brasileira, a qual estabelece que o Poder Público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

A Diretoria também possibilita ao cidadão conhecer um pouco mais da memória urbana da cidade do Recife através do seu acervo. São plantas, fotografias, documentos manuscritos, entre outros suportes documentais, que acompanham o processo das permanências e mudanças nas áreas de preservação existentes na capital pernambucana.

 

  

 

NOSSOS SERVIÇOS

 

1 - Análise e aprovação de projetos, reformas e pequenos serviços em áreas de preservação do Patrimônio Cultural Material, e em Imóveis de Preservação Especial;

2 - Emissão de certidões, documento Especial e análise e aprovação de anúncios para imóveis especiais de preservação e em zonas de preservação;

3 - Acesso ao acervo mediante solicitação de pesquisa sobre imóveis e áreas da cidade do Recife*;

4 - Desenvolver planos, projetos, estudos e diagnósticos para áreas e imóveis especiais de preservação;

*Para solicitação de pesquisa são necessários os seguintes documentos: RG; CPF; para profissionais, apresentar carteira de entidade de classe (CAU ou CREA); para estudantes, apresentar carteira de estudante ou documento que comprove vínculo com instituição de ensino.

 

ACESSO A INFORMAÇÃO

 

Decreto 14.745/ 1989 - Institui a preservação na ZR-3 e na ZEP-5

Decreto 17.323/ 1996 - Regulamenta o processo de classificação dos IEPs

Lei 16.159/ 1996 - Dispõe sobre os IEPs e IPAVs

Lei 16.176/ 1996 - Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Cidade do Recife

Lei 16.284/ 1997 - Define os IEPs e estabelece requisitos

Lei 17.511/ 2008 - Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife

Relação dos IEPs - Classificada pela Lei 16.284/ 1997

Relação das ZEPHs - Classificada pelas Leis 16.176/ 1996, 16.290/ 1997 e 16.719/ 2001

 

 

Endereço

Pátio de São Pedro, casa 25, Santo Antônio, Recife / PE

CEP 50.020-220

 

Contato

Fone 1: (81) 3355.6290

Fone 2: (81) 3355.6291

E-mail: dppcrecife@gmail.com

 

Horário de funcionamento

Segunda à Sexta das 9h às 17h

Horário de atendimento ao público

Terças e quintas das 9h às 13h

 

Organograma - atualizado em março de 2016