REGULARIZAÇÃO FISCAL
| 19.04.13 - 15h37

Prefeitura do Recife intensifica negociação com devedor do ISS

Mais de R$ 3 milhões foram negociados, esta semana, com empresas inadimplentes que optaram pela confissão espontânea. (Foto: Marcos Pastich/PCR)

Em menos de uma semana, dezenas de empresas inadimplentes com
o Imposto Sobre Serviços (ISS) compareceram à Secretaria de Finanças
da Prefeitura do Recife para regularizar a situação com o fisco municipal. A
procura desses contribuintes pela confissão espontânea de débito se deve à
deflagração da operação especial de fiscalização, anunciada no último final de
semana, que visa autuar os 700 maiores devedores do ISS em 2012, com base
nos dados da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Até o momento já foram negociados mais de R$ 3 milhões, que
correspondem a cerca de 13% do total da dívida prevista para a autuação
fiscal. Algumas empresas têm emitido os Documentos de Arrecadação
Municipal (DAM) para quitação à vista e outras efetuam o parcelamento
do débito. Assim como as demais negociações tributárias, o devedor pode
escolher liquidar a dívida de uma só vez, com redução de 70% nos juros e
multa de mora, ou optar pelo parcelamento em até 96 vezes, com parcela
mínima de R$ 34,25.

A NFS-e foi a estratégia utilizada pela Prefeitura do Recife para embasar
o trabalho de inteligência fiscal, que realiza o cruzamento de dados entre o
ISS recolhido com as notas fiscais emitidas. A equipe de fiscalização, que
inclui seis auditores do Tesouro Municipal, cruza informações digitais com o
pagamento do tributo antes de ir a campo fazer as autuações. No momento
da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma multa de 40% sobre o
valor devido. As empresas que quiserem se antecipar à autuação, poderão
comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede
da PCR) para fazer a confissão dos débitos e efetuar o pagamento.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Prefeitura do Recife ultrapassou, nesta semana, a emissão de 80
milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), que possibilitam ao
contribuinte uma redução de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) do próximo ano. Na hora de contratar um serviço, o cidadão
cadastrado no sistema de NFS-e (www.recife.pe.gov.br/nfse) deverá solicitar a
emissão da nota, informando seu CPF ou CNPJ. Caberá à empresa prestadora

de serviços gerar a nota via Internet ou entregar um Recibo Provisório de
Serviços (RPS). A NFS-e substitui as tradicionais notas fiscais impressas e
tem o objetivo de simplificar a vida dos prestadores de serviços, além de gerar
créditos para seus clientes (cidadãos e empresas da cidade do Recife).

O sistema de acúmulo dos créditos para desconto no IPTU do Recife,
através da NFS-e, funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede
a nota ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em
créditos para o cliente, sendo 30% para pessoas físicas e 10% para pessoas
jurídicas. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve se cadastrar no site
da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF (pessoa física) ou
CNPJ (pessoa jurídica). A partir do momento em que se cadastra, as notas
serão emitidas no seu CPF e a confirmação de que o tributo foi recolhido será
enviada a seu e-mail.


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