O Programa tem como objetivo apresentar à administração pública estadual e municipal os fundamentos técnicos da Ação de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, acrescidos das orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção de propostas, em conformidade com a regulamentação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A ação objetiva apoiar estados, municípios e Distrito Federal nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando à sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.

Neste programa estão sendo construídos os seguintes habitacionais:

•  Coelhos-Praça Sérgio Loreto (Praça Sérgio Loreto, bairro de São José): 224 unidades habitacionais;
•  Coelhos-Travessa do Gusmão (Travessa do Gusmão, bairro de São José): 160 unidades habitacionais;
• Vila Brasil (Rua Agostinho Gomes, s/n, bairro de Joana Bezerra): 448 unidades habitacionais.