Assuntos Jurídicos

Secretário

Ricardo do N. Correia de Carvalho

 

Nascido em 13.11.1966, no Recife, Pernambuco, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1992. Exerceu funções de destaque na área jurídica, como Desembargador Eleitoral do TRE/PE, na classe de jurista, e foi Conselheiro Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil, além de Vice-Presidente da OAB/PE. Atua nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Comercial e Imobiliário.

 

 

 

 

SOBRE A SECRETARIA

A Secretaria exerce a representação jurídica, judicial e extrajudicial do Município e das suas entidades de direito público interno. Também  presta apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito. Auxilia na redação documentos, formulação de leis, além de atestar se todos os contratos e convênios estão sendo realizados de acordo com a legislação. O Secretário também exerce a função de Procurador Geral do Município, coordenando as Procuradorias municipais (Fiscal, Judicial, Consultiva e a de Termos de Licitações e Contratos). Desta forma, cuida de todos os processos em que a PCR é parte.

Endereço

3º andar – Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE
CEP:  50030-903

Contato

Fone: 81 3355.8138
FAX: 81 33558738
Email:


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