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O Centro de Referência em Cidadania LGBTI+, equipamento gerido pela Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife (SDHJ), sediou a solenidade de entrega de 15 certidões de nascimento com retificação de nome e gênero para pessoas trans nesta sexta-feira (14). A documentação foi viabilizada por meio da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em abril, e agora entregue  pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).

A iniciativa contou ainda com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB/PE) nos procedimentos necessários à alteração dos nomes nos documentos.

“Ações como o Registre-se são fundamentais para promover cidadania e chegar junto da população com vários serviços. A entrega desses documentos retificados simboliza um renascimento. As pessoas beneficiadas sentem que podem ser verdadeiramente quem são. O Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ tem esse papel de estar junto e facilitar o acesso a direitos sociais”, comentou o secretário Executivo de Direitos Humanos e Monitoramento, Diogo Stanley. Na ocasião, o gestor também convidou os beneficiados para participarem da Caravana de Direitos que ocorrerá no Centro, no próximo dia 27 de agosto, oferecendo emissão gratuita da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Esse processo começou em abril com a Semana Nacional do Registro Civil, que é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e objetiva regularizar a documentação civil básica. Fizemos atendimentos com a Defensoria Pública e agora estamos finalizando esse processo e entregando 15 certidões para a população com os nomes retificados. Foi extremamente gratificante para a gente acompanhar essa entrega”, destacou a coordenadora do Registre-se!, juíza Ana Carolina Paiva.

Já o defensor público Henrique da Fonte lembrou que a última edição do Registre-se! garantiu uma atenção especial às pessoas trans. “A gente teve uma facilitação do processo de retificação de documentação, garantindo o direito. Quando várias instituições se unem, conseguimos alcançar um resultado expressivo”, disse ele.

Uma das beneficiadas com a certidão de nascimento retificada foi Isabella Melissa. Segundo ela, receber o novo documento representa a garantia de um direito: “Estou me sentindo extremamente feliz, eu estava ansiosa para pegar o meu registro desde ontem. O dia de hoje é um dia muito marcante na minha vida e na minha trajetória”. 

CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBTI+ - Inaugurado pela Prefeitura do Recife em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contatos são: (81) 99488-6329 ou cmrclgbtrecife@gmail.com.