Serviços para o Cidadão
Serviço Cidadão
- Cultura
- Educação
- Animais
-
Esportes e Lazer
- Conecta Recife
- Prática de exercícios físicos
- Boates, Casas Noturnas e Eventos
- Parques e Praças
- Diversão
- Ciclofaixas
-
Mercados
- Horários de Funcionamento
- Mercado da Boa Vista
- Mercado da Encruzilhada
- Mercado da Madalena
- Mercado das Frutas
- Mercado de Afogados
- Mercado de Água Fria
- Mercado de Casa Amarela
- Mercado de Nova Descoberta
- Mercado de Santo Amaro
- Mercado de São José
- Mercado do Cordeiro
- Mercado do Pina
- Mercado dos Coelhos
-
Oficinas dos Círculos Populares
- Praias do Recife
- Licitações e Fornecedores
-
Planejamento Urbano
- Planos Urbanísticos
- Conselho da Cidade do Recife
- Rotas Cicláveis
-
Perfil dos Bairros
- RPA 1
- RPA 2
-
RPA 3
- Aflitos
- Alto do Mandu
- Alto José Bonifácio
- Alto José do Pinho
- Apipucos
- Brejo da Guabiraba
- Brejo de Beberibe
- Casa Amarela
- Casa Forte
- Córrego do Jenipapo
- Derby
- Dois Irmãos
- Espinheiro
- Graças
- Guabiraba
- Jaqueira
- Macaxeira
- Mangabeira
- Monteiro
- Morro da Conceição
- Nova Descoberta
- Parnamirim
- Passarinho
- Pau-Ferro
- Poço da Panela
- Santana
- Sítio dos Pintos
- Sobre a RPA 3
- Tamarineira
- Vasco da Gama
- RPA 4
- RPA 5
- RPA 6
- Dados Abertos
- Instituto Pelópidas Silveira
-
Legislação
-
Mapa Virtual do Recife
- Perfil e Aspectos do Recife
- Trabalho e Qualificação
- Saúde
-
Rua e Bairro
- Mercados
-
Licenciamento
-
Licenciamento Urbanístico
- Análises Especiais
-
Emissão de Documentos
- Documento de Arrecadação Municipal / DAM
- Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento
- Formulários para abertura de processos urbanísticos (Presencial)
- Orientação prévia para empreendimentos de impacto (OPEI)
- Termos de Compromisso para Obra de arte ou Escolas
- Termos de Responsabilidade para Alvará Condicionado
- Termos de Responsabilidade para Alvará Definitivo
- Processos Urbanísticos
- Legislação Urbanística
- Orientações sobre Licenciamentos Urbanísticos
- Perguntas Frequentes Licenciamento Urbanístico
- Sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico
- Tabela de Taxas de Licenças
- Zoneamento Urbano
-
Licenciamento Sanitário
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes
-
Licenciamento Urbanístico
- Defesa Civil do Recife (Sedec)
- Atendimento da Emlurb
- Controle Urbano
- Feiras
-
Família e Assistência Social
- Cemitérios Públicos
-
Assistência Social
- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
- Drogas
-
Serviço de Acolhimento e Proteção
- Plano Decenal Socioeducativo do Recife
- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Rede de atendimento da alta complexidade do Recife
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
- Serviço de Acolhimento em Repúblicas
- Serviço de Acolhimento Institucional
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
- Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
- Serviço Especializado em Abordagem Social
- Cadastro Único e Programa Bolsa Família
- CENTRO POP para população em situação de rua
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Compaz
- Plano Decenal Socioeducativo do Recife
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Rede de atendimento da alta complexidade do Recife
- Restaurante para pessoa em situação de rua
-
Crianças, Adolecentes e Jovens
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife
- Conselho Tutelar
- Plano Decenal Socioeducativo do Recife
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Rede de Atenção à Crianças e Adolescentes
- Rede de atendimento da alta complexidade do Recife
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
- Serviço de Acolhimento em Repúblicas
- Serviço de Acolhimento Institucional
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
- Serviço Especializado em Abordagem Social
- Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
- Pessoa com Deficiencia
- LGBT
- Saúde Mental
-
Doação Cidadã
-
Idoso
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Estacionamento Especial para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência
- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Rede de atendimento da alta complexidade do Recife
- Serviço de Acolhimento em Repúblicas
- Serviço de Acolhimento Institucional
- Serviço Especializado em Abordagem Social
-
Mulher
- Centro de Referência Clarice Lispector
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Estacionamento Especial para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência
- Política para as Mulheres do Recife 2013
- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Serviço de Acolhimento em Repúblicas
- Serviço de Acolhimento Institucional
- Denúncia de LGBTfobia no Recife
-
Transporte
- Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
- Acompanhe o Trânsito
- VEM Livre Acesso
-
Calçadas
- Ciclovias e Ciclofaixas
- Estacionamento
- Operação e Fiscalização
-
Pedestres
- Táxi
-
Transporte Complementar
-
Linhas Permissionárias do Transporte Complementar
-
Linhas Alimentadoras
- 102 - Alto Jardim Progresso / Alto Doutor Caeté
- 106 - Alto Nossa Senhora de Fátima / Vasco da Gama / Via Academia das Cidades
- 109 - Alto Esperança / Alto da Favela / Vasco da Gama / Via Academia das Cidades
- 110 – Campo Grande / Afogados
- 111 - Alto do Maracanã / Dois Unidos
- 113 – Alto do Rosário / Linha do Tiro
- 114 - Alto do Rosário Esperança / Dois Unidos
- 115- Sítios dos Macacos / Guabiraba
- 116 - Alto Santa Tereza / Nova Descoberta
- 117- Alto do Refúgio / Alto do Reservatório / Alto da Brasileira
- 118- Alto do Maracanã / Alto do Brasil
- 119 - Córrego do Deodato / Água Fria
- 120 - Alto da Telha / Nova Descoberta
- 201 - Curado / Parqtel / TIP
- 202 - UR-7 / Cosme e Damião / Jd.Teresópolis - Atendimento 2
- 202 - UR7 / Cosme e Damião / Jd.Teresópolis - Atendimento 1
- 203 - Totó / Alto da Bela Vista
- 303 - Dancing Days / Pinheiros
- 303 - Dancing Days / Pinheiros / Ilha de Deus
- 304 - Jardim Primavera / Jordão Baixo / Alto da Jaqueira
- 305 - Jordão Alto / Jorão Baixo / Alto da Bela Vista
- Linhas Interbairros
-
Linhas Alimentadoras
- Transporte Complementar
-
Linhas Permissionárias do Transporte Complementar
- Transporte Escolar
- Habitação
-
Meio Ambiente
- Mudanças Climáticas
- Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Programa Metropolitano de Resíduos Sólidos
- Educação Ambiental
- Alvarás, Licenças e Autorizações
- Jardim Botânico
- Verde Urbano
- Preservação do Meio Ambiente
- Fiscalização e Vigilância Ambiental
- Segurança
-
Impostos e Taxas
-
IPTU e Taxa de Limpeza
- Abertura de Processos do IPTU
- Bancos Credenciados a Receber os Pagamentos
- DIM - Documento Imobiliário Municipal
- Emissão de Certidão Narrativa - IPTU
- Emissão de Certidão Negativa - IPTU
- Extrato de Débitos do Imóvel
- Formulários para abertura de processos do IPTU
- Parcelamento de Débito (Administrativo/Judicial)
- Perguntas Frequentes - IPTU e da Taxa de Limpeza
- Solicitação de Débito Automático
-
ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- Abertura de Processos do ITBI
- Avaliação do Imóvel para Lançamento do ITBI
- Bancos Credenciados a Receber os Pagamentos
- Emissão de Certidão de Quitação do ITBI
- Emissão de Guias do ITBI (DAI e DAM)
- Formulários para abertura de processos do ITBI
- Perguntas Frequentes - ITBI
- Verificar Autenticidade da Certidão de Quitação
- Abertura e acompanhamento de Processos
- Informações Sefin
- Portal de Finanças
- Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)
-
IPTU e Taxa de Limpeza
- Contas Públicas
Sobre o CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pelas Leis nº 8.742/1993, modificada pela Lei nº 12.435/2011; pela Lei nº 15.893 / 1994, modificada pela Lei nº 16.093 / 1995; modificada pela Lei n° 16.789/2002, e pela Lei 17.538/2009, modificada pela Lei nº 17.892/2013 e atualizada pela Lei nº 18369/2017, é órgão de caráter permanente e natureza colegiada, de comando único, deliberativo e paritário entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, e constitui órgão normativo, articulador e coordenador da política de assistência social no âmbito do Município do Recife, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
- O CMAS é composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, governamentais e não governamentais, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, de acordo com a Lei 17.892/2013.
O CMAS tem a seguinte estrutura:
- – Plenário;
- – Presidência;
- – Vice-Presidência;
- – Secretaria Executiva;
- – Comissões;
- – Equipe técnica;
- – Equipe de Apoio administrativo.
Principais atribuições:
- Deliberar sobre a Política de Assistência Social no município do Recife.
- Exercer o Controle Social da Política Municipal de Assistência Social.
- Exercer o controle social dos Programas de Transferência de Renda;
- Realizar visitas para inscrição e monitoramento das instituições;
- Orientar representantes de instituições quanto ao processo de inscrição junto ao conselho;
- Esclarecer dúvidas quanto à legislação da Assistência Social que rege o funcionamento do conselho;
Resolução e Lei:
Relação dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Representantes da Sociedade Civil e Governo, para o Biênio 2021/2023:
- Relação dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Representantes da Sociedade Civil e Governo, para o Biênio 2021/2023
- Presidente: Edson de Souza Lima
- Vice-Presidente: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão
- Lista de Conselheiras(os) CMAS Recife - Biênio 2021-2023
Cronograma das reuniões plenárias ordinárias do CMAS
Entidades inscritas no CMAS Recife - Agosto/2022
13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - 2021
Anais da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife
ATAS das reuniões plenárias de 2017/2018:
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE ABRIL - 2017 APROVADA NO PLENO DE 24 DE MAIO
ATA DO PLENO AMPLIADO - DEZEMBRO 2016 - APROVADA NO PLENO DE 17 DE FEV. 2017
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE JULHO - 20-07-2017 APROVADO EM PLENO DE SETEMBRO -2017
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE ABRIL - 2017 APROVADA NO PLENO DE 24 DE MAIO
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE 17 DE FEVEREIRO 2017- APROVADA NO PLENO DE 28 DE MARÇO 2017
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE JULHO - 20-07-2017 APROVADA PLENO SETEMBRO -2017
ATA DO PLENO DE 19 DE ABRIL 2018 - APROVADA NO PLENO DE 21 DE JUNHO 2018
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE OUTUBRO - 19-10-2017 APROVADA NO PLENO 14-02-2017
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE OUTUBRO - 19-10-2017 APROVADA NO PLENO 14-02-2017
ATA DO PLENO DE 19 DE JULHO 2018 - APROVADA NO PLENO DE 20 DE AGOSTO
ATA DO PLENO DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - APROVADA NO PLENO DE 08-11-2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENO DE 14 DE DEZEMBRO 2017 -APROVADA NO PLENO DE FEVEREIRO 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA de 23 de fevererio 2018 PARA APROVADA NO PLENO DE 19 DE ABRIL
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de 1 DE MARÇO APROVADA PLENO DE 19-04-2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO APROVADA NO PLENO DE 19 DE ABRIL -2018
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09 de MAIO DE 2018 -APROVADA NO PLENO DE 20 DE AGOSTO 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 de MAIO DE 2018 APROVADA NO PLENO DE 21 DE JUNHO 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 de JUNHO APROVADA NO PLENO DE JULHO DE 2018
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO - APROVADA NO PLENO DE 20 SETEMBRO
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - APROVADA
ATAS das reuniões plenárias de 2015 /2016:
ATA DO PLENO 18 DE MARÇO- APROVADA NO PLENO DE 27.05.2015
ATA DO PLENO DE MAIO - APROVADA NO PLENO DO DIA 30 DE JULHO
ATA DO PLENO EXTRAORDINÁRIO -PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA - 2015
ATA DO PLENO ORDINÁRIO - PRIMEIRO - 04 DE AGOSTO 2015 aprovada no pleno do dia 25 de agosto
ATA DO PLENO ORDINÁRIO 25 de AGOSTO 2015 - APROVADA
ATA DO PLENO ORDINÁRIO 17 DE DEZEMBRO - 2015 - APROVADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE FEVEREIRO 2016- APROVADA EM 15 DE MARÇO DE 2016
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE ABRIL 2016 - APROVADA NO PLENO DE 06-06-16
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE MAIO 2016 -APROVADA NO PELNO DO DIA 28-06-16
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE 28-06-16 - APROVADA EM PLENO DO DIA 04-08-16
ATA DO PLENO ORDINÁRIO DE AGOSTO 04-08 - APROVADA NO PLENO DO IDA 26-08-16
Contatos :
Fone: 3355.8489
E-Mail: cmasrecife@gmail.com