ATA DO PLENO ORDINÁRIO DO CMAS, REALIZADO EM 26/04/2016 1 

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na Sala de Reuniões do 2 
Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH – 3 
localizada à sede da Prefeitura do Recife – sexto andar, às quatorze horas e quinze 4 
minutos, em segunda convocação, teve início a Reunião Plenária Ordinária do CMAS, sob 5 
a coordenação da Presidente Maria de Lourdes de Sousa,com a seguinte pauta: 1. 6 
Leitura e aprovação da Ata da reunião plenária do dia 15/03/2016; 2. Emenda 7 
Parlamentar nº 27180014, de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho 3. 8 
Prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social /2015; 4.Criação do grupo 9 
de monitoramento do planejamento do CMAS 5. Formação da Comissão do 10 
Acompanhamento do Programa Bolsa Família 6. Apresentação das demandas das 11 
Comissões: Comissão de Normas e Fiscalização, Comissão de Orçamento e Finanças; 7. 12 
Informes gerais. Estiveram presentes os/as seguintes Conselheiros/as: Maria de Lourdes 13 
de Sousa (Lourdinha) – Casa Menina Mulher – CMM; Rosimery Costa Santos (Suplente) 14 
– Secretária de Saúde; Maria do Socorro Sarmento (Suplente) – Secretaria de Mobilidade 15 
e Controle Urbano; Paula Carneiro Machado – Secretaria de Educação; Amanda 16 
Cavalcanti Belo – CREFITO; Itamar Sousa de Lima – Conselho Regional de Psicologia - 17 
CRP; Rejane Maria Pereira da Silva – Grupo de Mulheres Cidadania Feminina; Gimilson 18 
Marques da Silva ( Suplente) – Conselho Regional de Administração – CRA; Telma 19 
Muniz Soares Barbosa – Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE; 20 
Andréa Silveira Mascarenhas – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência 21 
de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB; Maria do Livramento de 22 
Aguiar ( Lívia) – Instituto Dom Hélder Câmara – Casa Frei Francisco; Anyse Carolyne de 23 
Jesus Rocha dos Santos – Associação Beneficente o Pequeno Nazareno; Rosângela 24 
Maia de Andrade – Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade – IPETI; Adailza de 25 
Oliveira Nascimento – Sociedade Bíblica do Brasil - SBB; Osvaldo Alexandre Celestino 26 
de Amorim – Representante dos Usuários, conforme freqüência anexa. Justificaram 27 
ausência os/as seguintes Conselheiros/as: Ana Maria de Farias Liras – IASC/SDSDH, por 28 
motivo de férias; Gabriela Ferreira – Secretaria de Controle Urbano por estar de licença 29 
maternidade; Maria Luisa Vita- Secretaria de Turismo e Lazer , Fernando Lapa , Roberto 30 
José da Silva – OAB e Eliane Castro – Inspetoria Salesiana do Nordeste , por motivo de 31 
outros compromissos de trabalho anteriormente agendados; Elisabete Ferreira de 32 
Almeida Duarte, da Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso, por necessidade de 33 
outros compromissos. A Presidente Maria de Lourdes de Sousa (Lourdinha) iniciou a 34 
reunião saudando a todos/as e apresentou a Pauta a ser seguida e facultou a palavra 35 
caso alguém deseje acrescentar algum ponto de pauta e não havendo, colocou em pauta 36 
o primeiro ponto que foi a leitura e aprovação da ata da reunião plenária ordinária 37 
realizada no dia quinze de março do ano em curso,ocorrida na sala de reuniões do 38 
Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente- COMDICA. Antes, porém, a 39 
Presidente Lourdinha justificou a ausência da Vice- presidente Ana Farias que encontra-40 
se em férias e expos que logo após a realização da oficina do planejamento do Conselho, 41 
na semana seguinte, encaminhou um ofício para a Secretária da SDSDH, Ana Rita 42 
Suassuna, para que a mesma possa atuar junto às Secretarias que tem assento no 43 
CMAS, solicitando que ela faça uma sensibilização no sentido de garantir a presença 44 
dos/as representantes governamentais que não tem comparecido às reuniões. Nesse 45 
sentido, continuou, algo que chamou bastante atenção foi o esvaziamento dos 46 


representantes do governo no Planejamento do Conselho, estando presente apenas Ana 47 
Farias, mas que também não participou em tempo integral por estar envolvida em outro 48 
compromisso.Concluiu que , do governo, apenas Ana Farias é quem está presente em 49 
todas as reuniões, não só na plenária, porque o Conselho não se limita às reuniões 50 
mensais, pois existem outras demandas que precisam ser incorporadas no cotidiano, 51 
afirmou a Presidente. Ressaltou a importância da participação dos/as conselheiros/as às 52 
reuniões chamando a atenção de que a baixa participação no Pleno, bem como nas 53 
Comissões.Em seguida, foi justificada a ausência da Conselheira Lucineide Amorim, 54 
representante da Assobecer, por não ter tomado conhecimento, em tempo hábil,de que o 55 
local desta reunião plenária havia mudado para a Prefeitura do Recife e se dirigiu ao 56 
COMDICA, onde havia sido primeiramente informado como sendo o local da reunião. 57 
Retomando ao ponto de pauta referente à leitura da ata do pleno anterior, foi dada a 58 
palavra a Secretária Executiva Silvia Marroquim para que esclarecesse a razão pela 59 
qual ata não ter sido enviada , com antecedência, ao e-mail de todos/as 60 
conselheiros/as, como sempre ocorre. Silvia informou que houve uma pane no gravador 61 
do Conselho e a tentativa de gravar no celular também falhou. Explicou que construiu a 62 
ata com as anotações que havia feito, no entanto, algumas falas não puderam ser 63 
registradas com fidelidade sem a gravação e que diante da importância de ter o registro 64 
de tudo o que foi tratado, foi solicitada a colaboração de algumas conselheiras para 65 
complementar suas falas,que pelo motivo exposto, não formam registradas e assim 66 
assegurar a fidelidade do que foi dito. No entanto, não se conseguiu que o repasse 67 
chegasse em tempo hábil para a elaboração da ata. A Presidente orientou então que seja 68 
feito o repasse por e-mail, tão logo seja finalizada e ficará para ser aprovada na próxima 69 
reunião. Dando prosseguimento, passou-se ao segundo ponto de pauta referente à 70 
aprovação da Proposta nº 011522/2016 para Estruturação da Rede de Serviços de 71 
Proteção Social Especial - Aquisição de Material de Consumo, referente à Emenda 72 
Parlamentar nº 27180014, de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho. Foi 73 
explicado que esse ponto havia sido aprovado Ad Referendum pela Comissão de 74 
Orçamento e Finanças e aprovado no Pleno passado ocorrido no COMDICA, quando 75 
participaram e esclareceram do que se tratava por Roberta Farias , Gerente de 76 
Planejamento , Contratos e Convênios da SDSDH e Giselle Feitosa, Chefe de Setor de 77 
Convênios e Prestação de Contas da SDSDH, e diz respeito a uma emenda parlamentar, 78 
direcionada pelo Deputado Federal Augusto Coutinho e que a proposta, aprovada pelo 79 
Conselho foi para aquisição de equipamentos /materiais de serviços, no entanto, por um 80 
erro ocorrido no comitê, pela própria Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, foi 81 
apresentado como bens (mesa, cadeira etc.), quando na verdade se trata de material de 82 
consumo (material de expediente, de higiene, de uso pessoal e de limpeza). A Presidente 83 
Lourdinha destacou que mais uma vez foi necessária a aprovação Ad Referendum, e 84 
mais uma vez reiterou para as pessoas responsáveis quanto à importância de se respeitar 85 
a agenda do Conselho e se sente muito incomodada em estar aprovando coisas que são 86 
para ser discutidas e decididas no coletivo. Destacou ainda que no mês de março foram 87 
feitas duas aprovações Ad Referendum. A Conselheira Maria do Livramento (Lívia) pediu 88 
a palavra para consultar se em casos como esse poderia ser convocado um Pleno 89 
extraordinário, e como foi dito que sim, a mesma conselheira propôs que seja utilizado 90 
esse recurso, porque sempre chega essa situação de emergência, no entanto a 91 
emergência não é do Conselho e sim da gestão. Continuando, a conselheira Lívia 92 


destacou que uma semana antes do planejamento do CMAS a mesma participou de um 93 
encontro na Prefeitura do Recife, no décimo quinto andar e a presença de conselheiros/as 94 
governamentais era maciça. Em sequência foi dada a palavra a Roberta Farias , Gerente 95 
de Planejamento , Contratos e Convênios da SDSDH e Giselle Feitosa, Chefe de Setor 96 
de Convênios e Prestação de Contas da SDSDH, para explicações quanto a alteração da 97 
proposta da emenda Parlamentar de aquisição de material de consumo para aquisição de 98 
material de expediente o que foi feito. Roberta Farias e Giselle Feitosa destacaram que 99 
a reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças, em que seria apresentada a 100 
modificação da proposta, foi desmarcada. A Presidente Lourdinha reiterou nesse sentido 101 
que foi desmarcada por falta de quórum , estando presentes apenas dois/duas 102 
conselheiras representantes da sociedade civil e reafirmou a importância do 103 
comparecimento de conselheiros/as aos compromissos assumidos com as comissões. 104 
Retomando a fala a Sra. Roberta Farias reafirmou que foi desmarcada por falta de 105 
quórum e que havia um prazo até a tarde daquela data, de modo que, para evitar 106 
prejuízos para a cidade do Recife foi pedida a utilização do recurso de Ad Referendum. 107 
Nesse sentido a Presidente Lourdinha registra a ausência neste Pleno de hoje, quando a 108 
Conselheira Ana Farias está de férias, então esperava a presença de Ana Rita Suassuna 109 
, que é a suplente, no entanto a mesma não compareceu nem justificou a sua ausência. 110 
Retomada a palavra pela Sra. Roberta farias, a mesma explicou que o projeto que ora se 111 
apresenta é apenas um primeiro passo, visto ser uma proposta. Giselle Feitosa 112 
complementou que foi detectado em tempo o erro, porque se não houvesse essa 113 
correção apresentada hoje o que haveria era a reprovação porque a proposta é custeio e 114 
o que estava posto antes era investimento. Esse primeiro momento é apenas para que se 115 
possa concorrer a uma emenda parlamentar e ainda vai passar pelo MDS que foi quem 116 
estabeleceu o prazo, e caso se perdesse esse prazo, não haveria oportunidade de 117 
participar nem desse primeiro momento. A Presidente Lourdinha consultou todos/as se 118 
houve a compreensão do que se trata e se as senhoras Roberta e Giselle ainda teriam 119 
algo a acrescentar. Nada mais havendo a acrescentar a resolução foi ratificado o Ad 120 
Referendum. Ato contínuo passou-se ao terceiro ponto de pauta: Prestação de Contas 121 
do Fundo Municipal de Assistência Social que foi encaminhado para o TCE. A 122 
Presidente Lourdinha explicou que foi feita uma vasta análise pela Comissão de 123 
Orçamento e Finanças, tendo ocorrida duas reuniões e solicitadas explicações e 124 
documentações comprobatórias.Declarou que a Comissão teve muitas dúvidas, mas que 125 
com os esclarecimentos necessários, conseguiu entender todo o processo, tendo assim 126 
propriedade para recomendar a aprovação da referida prestação de contas . Após os 127 
esclarecimentos, a Presidente Lourdinha convidou Ester Martins Pereira e Silvio, 128 
representantes da Gerência Geral de Administração e Finanças para apresentar a 129 
prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social relativa ao exercício 2015. 130 
A Presidente Lourdinha Informou que a Comissão de Orçamento e Finanças fez algumas 131 
sugestões de mudanças na nomenclatura dos formulários das prestações de contas para 132 
facilitar o entendimento da Comissão, as quais foram acatadas. Nesse sentido chamou a 133 
atenção para a importância dos conselheiros/as terem uma formação em orçamento para 134 
poderem atuar com maior propriedade, para manusear as peças com um mínimo de 135 
entendimento.Afirmou que no caso da Comissão de Orçamento e Finanças, a 136 
coordenadora Elizabete Duarte vem de experiência na área contábil, em empresas de 137 
grande porte, de modo que possui um “ know how “que facilita as decisões da comissão. 138 


Com isto, continuou, a citada conselheira contribui bastante, pois analisa criteriosamente 139 
as prestações de contas , subsidiando o parecer da comissão. Informou que a 140 
Conselheira Sandra Cavalcanti, representante da SEPLAG passou a fazer parte desta 141 
comissão, após haver insistido, junto ao governo, para que houvesse a integração de 142 
um/uma representante governamental na Comissão de Orçamento e Finanças , visto que 143 
esta comissão não pode aprovar as prestações de contas apenas contando com 144 
conselheiros da sociedade civil . Dando prosseguimento foi pedida uma apresentação por 145 
Silvio Cabral Santos Lira, para que houvesse uma compreensão maior de todos/as a 146 
respeito do que foi apresentado na Comissão de Orçamento e Finanças. O mesmo 147 
apresentou a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social relativa ao 148 
exercício 2015, já referida, detalhando com o auxílio de gráficos, o que já foi apresentado 149 
para a Comissão Orçamento e Finanças, tanto a previsão como a forma de 150 
movimentação e explicando também que a previsão não significa que vai ter o recurso 151 
para executar, expondo a diferença entre previsão e movimentação financeira, segundo a 152 
qual poderá ter que ser feito ajuste, com o fim de se adequar os gastos aos recursos 153 
existentes. Desse modo, Silvio fez um demonstrativo dos valores movimentados e o modo 154 
como é feita a movimentação financeira, de forma sucinta, dado que tudo foi bem 155 
detalhado para a Comissão de Orçamento e Finanças. O Conselheiro Osvaldo Amorim 156 
perguntou se há a possibilidade de ter acesso às planilhas apresentadas e foi explicado 157 
que foi feito o detalhamento em dois encontros com a Comissão de Orçamento e 158 
Finanças. Então, o conselheiro perguntou se o Pleno também pode ter acesso e foi 159 
respondido que sim, mas, segundo Silvio, ele está explicando porque essa apresentação 160 
não está repetindo o mesmo detalhamento feito para a comissão. Nesse sentido a 161 
Presidente Lourdinha reforçou a importância, tanto da Publicização como principalmente, 162 
de ser feita a consulta contínua por parte de todos/as com o devido empoderamento, e 163 
reforçou mais uma vez a importância de que todos/as tenham a prática consultar e 164 
acompanhar ao longo do ano o Planejamento estratégico construído para o CMAS. A 165 
Conselheira Socorro Sarmento destacou a importância e mesmo o dever de como 166 
cidadãos consultar os meios de divulgação como o Portal da Transparência. Após 167 
discussões , a Presidente Lourdinha colocou em votação, explicando que a prestação de 168 
contas ora apresentada, que já foi aprovada na Comissão de Finanças, precisa ser 169 
referendada no Pleno. Também deu oportunidade para qualquer manifestação ou 170 
observação. A Conselheira Lívia, mencionou que, apesar de ter acompanhado as 171 
apresentações na Comissão de Finanças e acompanhar a orientação para aprovação da 172 
prestação de contas em debate, não sente segurança no sentido de ter a compreensão 173 
plena do que é apresentado, por isso considera indispensável que seja realizada a 174 
capacitação já prevista , na área de orçamento e finanças. Dada mais uma vez 175 
oportunidade para manifestação contrária ou alguma restrição ou ainda, alguma 176 
recomendação, não havendo, a referida prestação de contas foi referendada por 177 
unanimidade. A Presidente Lourdinha pediu que seja registrada para o Pleno e em ata, 178 
como recomendação, a importância de ser garantido tempo hábil para apreciação, de no 179 
mínimo setenta e duas horas para convocação e a devida mobilização de conselheiros/as, 180 
sobretudo quando se trata de prestação de contas na área financeira, evitando o atropelo 181 
em análises colocadas com urgência. Ato contínuo, passou-se ao quarto ponto de pauta 182 
referente a Criação do Grupo de Monitoramento do Planejamento do CMAS a 183 
Presidente Lourdinha explicou a importância dessa comissão, com o fim de evitar o 184 


engavetamento desse documento tão importante para o melhor andamento do Conselho 185 
ao longo do ano. Dentro da proposta de criação dessa comissão, já foi indicado para sua 186 
composição a representação dos coordenadores das comissões permanentes. Lourdinha 187 
destacou ainda que isso não inviabiliza a participação de outro/a conselheiro/a que 188 
deseje se integrar a este grupo que se propõe a monitorar por ação e que a cada Pleno 189 
seja apresentado o andamento do monitoramento de modo a ficar mais próximo da 190 
execução das ações. Ou seja, não precisa esperar um ano para avaliar o que está sendo 191 
realizado. Por outro lado, essa ação de apresentar no Pleno tem sua importância porque 192 
dá oportunidade, a quem não faz parte daquela comissão, dar a sua contribuição. A 193 
Presidente Lourdinha lembrou que o monitoramento se refere ao último eixo do Plano 194 
Estratégico, o qual todos/as Conselheiros/as receberam cópia. Nesse sentido, elogia a 195 
atuação da facilitadora Lyra, que propiciou um entendimento e uma excelente construção. 196 
A Conselheira Lívia também reforçou a importância do monitoramento, na busca por 197 
trabalhar com a previsibilidade necessária e evitar ações emergenciais, destacando que 198 
normalmente não existe a prática do monitoramento causando deficiência na atuação. A 199 
Presidente Lourdinha retomou a proposta, fazendo um levantamento de como estaria 200 
composta essa comissão, sendo: pela Comissão de Finanças ,a Conselheira Elizabete 201 
Duarte, pela Comissão de Normas e Fiscalização , a Conselheira Adailza Oliveira e pela 202 
Comissão de Articulação Política seria a Conselheira Ana Farias.No entanto, a mesma já 203 
compõe a Mesa Diretora como Vice-presidente, juntamente com Lourdinha, de modo que 204 
necessariamente já fazem parte da comissão, e ainda, uma representante da equipe 205 
técnica. Após discussões, o Grupo de Monitoramento ficou assim composta: Elizabete 206 
Duarte – Lar Paulo de Tarso; (coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças); 207 
Conselheira Adailza Oliveira – SBB (coordenadora da Comissão de Normas); 208 
Conselheira Maria do Livramento (Lívia) IDHEC – (representando a Comissão de 209 
Articulação e Política); Conselheiro Osvaldo Amorim – representante da categoria de 210 
usuários; Ana Farias e Lourdinha – Diretoria Executiva ; posteriormente será definido por 211 
Lourdinha e Silvia qual das técnicas do CMAS será designada. A Conselheira Rejane 212 
Pereira retomou a palavra para retomar o assunto referente à aprovação da prestação de 213 
contas do Fundo Municipal, tratado no terceiro item da pauta, afirmando que ainda fica 214 
confuso para ela e pede que lhe seja remetido por escrito, bem detalhadamente. A 215 
Presidente Lourdinha explicou que esse demonstrativo é mais abrangente pois diz 216 
respeito a todas as ações da SDSDH e todos os recursos do FMAS. A Conselheira 217 
reiterou que quer receber detalhadamente o demonstrativo do fundo da cidade do Recife. 218 
Ficou acertado que será enviado para o e-mail da Conselheira Rejane Pereira a planilha 219 
solicitada.Ato contínuo passou-se ao quinto ponto que referente à Criação da Comissão 220 
do Acompanhamento do Programa Bolsa Família – a Presidente Lourdinha destacou 221 
que já existe uma demanda retida, urgente, para esta comissão. Ainda com a palavra, a 222 
mesma questionou se o Bolsa Família é vinculada ao Bolsa Escola. A Conselheira 223 
Rosimary Costa Santos - Secretaria de Saúde esclareceu que em algumas situações, de 224 
acordo com a avaliação quanto às condicionalidades, quando um/a estudante tem direito 225 
ao Bolsa Escola e a família já recebe o Bolsa Família, esse/a estudante recebe a 226 
complementação que é feita pela PCR. Em seguida, a Conselheira Rejane Pereira pediu 227 
para voltar à questão da prestação de contas, e que solicitou que ficasse registrado que 228 
deseja receber discriminado o que significa cada item, como por exemplo, serviços de 229 
terceiros, quem são esses terceiro e assim por diante, item por item, que lhe remeta em 230 


documento. “Principalmente como foi que essas entidades chegaram aqui”, referindo-se 231 
às entidades conveniadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social.Solicitou que a 232 
prestação de contas seja mais detalhada. A Secretária Executiva do CMAS ficou 233 
encarregada de encaminhar os documentos solicitados, por e-mail ,para a Conselheira 234 
Rejane Pereira. Ainda com respeito aos esclarecimentos sobre o Bolsa Escola e Bolsa 235 
Família, a Conselheira Rosimary Santos informou que tentou um contato telefônico com 236 
Morgana Maranhão , que é responsável pelo programa Bolsa Família, porém, percebeu 237 
que é muito complexa a explicação acerca das informações, assim sugeriu que seja 238 
convidada Morgana, Angélica e Anália, responsáveis pelo Programa Bolsa Família na 239 
cidade do Recife, para que as mesmas apresentem e sejam arguidas acerca do tema pois 240 
as mesmas têm o domínio de todo o programa e suas condicionalidades. O Conselheiro 241 
Osvaldo Amorim também expressou a necessidade de ouvir maiores esclarecimentos a 242 
respeito dessa política. Voltando à escolha de participantes para a comissão proposta, se 243 
dispuseram a participar da mesma, os/as seguintes Conselheiro/as: Osvaldo Amorim , 244 
Adailza Oliviera, Rosimary Santos , Rosângela Maia; Paula Carneiro , Itamar Lima Júnior 245 
e Anyse Carolyne. A Presidente Lourdinha sugeriu que já fosse agendada uma data da 246 
primeira reunião dessa comissão, aproveitando a sugestão de Rosimary, para ouvir 247 
Morgana ou Anália ou Angélica, de modo a se apropriar de uma base de informações, e, 248 
a partir daí traçarem uma estratégia. Depois, essa mesma pessoa, ou uma delas, também 249 
viria ao Pleno, de modo que todos/as recebam as informações. Desse modo, ficou 250 
acordado com a anuência dos/as componentes já referidos, para o dia dezesseis de maio, 251 
às quatroze horas, na Sala da Secretaria Executiva do do CMAS, a primeira reunião da 252 
Comissão do Acompanhamento do Programa Bolsa Família. Passou-se então ao sexto 253 
ponto da pauta referente a apresentação das demandas das Comissões: Comissão 254 
de Normas e Fiscalização.A Conselheira Rejane Pereria pediu a palavra para fazer uma 255 
ressalva a respeito desta comissão da qual a mesma faz parte. A conselheira pede que 256 
seja feita uma mudança no horário das reuniões da Comissão de Normas para o período 257 
da tarde, ou pelo menos que haja revezamento, um mês pela manhã, o seguinte à tarde, 258 
pois a mesma não tem participado por impedimento de trabalho. Outra possibilidade 259 
colocada pela conselheira, é o dia de quarta-feira, quando a mesma tem a agenda livre. A 260 
Presidente Lourdinha aproveitou o ensejo para trazer informações acerca das mudanças 261 
ocorridas na Comissão de Normas e Fiscalização, a começar pela saída de Marcos 262 
Mucarbel, que não mais integra o CMAS como representante do CRP, o então 263 
Coordenador desta citada comissão. Outra mudança é a saída também da Conselheira 264 
Adailza Oliveira da coordenação da Comissão de Normas, a mesma havia assumido a 265 
coordenação no lugar de Marcos, porém, expressou que dará uma melhor contribuição na 266 
Comissão de acompanhamento do Programa Bolsa Família. A Presidente Lourdinha 267 
explicou que já havia ocorrido mudança no horário e dia da reunião, justamente para 268 
alinhar-se aos horários disponíveis dos seus membros, de modo que passou a ocorrer 269 
nas penúltimas quintas-feiras do mês pela manhã. A Conselheira Rejane Pereira retomou 270 
a palavra reiterando que o único dia da semana em que a mesma não trabalha pela 271 
manhã é a quarta-feira. Que inclusive na reunião anterior já havia trazido esta sua 272 
demanda. A Presidente Lourdinha retomou a palavra destacando que deve ser 273 
considerada esta questão, que deverá ser tratada na próxima reunião desta comissão que 274 
já está agendada para o próximo dia dezenove de maio, e se comprometeu de que neste 275 
encontro fica esta demanda para tomada de decisão pelo grupo. Ainda nesse sentido, 276 


trouxe uma reflexão para que todos/as estejam atentos/as à agenda que for ajustada para 277 
não se confundir e resultar em esvaziamento dos encontros. A Conselheira Lívia, 278 
destacou que isso tem que ser visto pela maioria dos/as componentes. A Presidente 279 
Lourdinha passou a palavra para a Conselheira Adailza, para apresentar as demandas 280 
das entidades, tanto solicitação de inscrição , quanto monitoramento. Foram 281 
apresentadas as para inscrição as seguintes entidades: 1. NASCE – Núcleo de 282 
Assistência Social Emanuel, cujo parecer, tanto da equipe técnica como da comissão foi 283 
favorável à inscrição. Adailza complementou as informações fazendo um resumo a 284 
respeito do trabalho da entidade. Tendo em vista a necessidade sentida por 285 
alguns/algumas conselheiros/as, de maior subsídio para uma tomada de decisão, a 286 
Presidente Lourdinha pediu que a partir do próximo Pleno, as entidades a serem 287 
apresentadas, seja para habilitar ou para desabilitar, que a equipe técnica providencie um 288 
pequeno resumo para facilitar a compreensão e posicionamento. Foi aprovada a inscrição 289 
da entidade por unanimidade. A segunda entidade apresentada para inscrição foi a Cores 290 
do Amanhã, que também teve o parecer favorável, tanto da equipe técnica como da 291 
comissão. Flávia Pedrosa, Técnica do CMAS , complementou as informações acerca da 292 
entidade. A inscrição foi aprovada por unanimidade. O próximo pedido de inscrição foi da 293 
Fundação Projeto Pescar .Esta inscrição é referente ao projeto porque a sede se localiza 294 
em Porto Alegre- RS.A mesma pertence ao Grupo Gerdau. A inscrição foi aprovada com 295 
a abstenção da Conselheira Rejane Pereira . Outro pedido de inscrição diz respeito à 296 
entidade Oásis da Liberdade que está sendo trazida ao Pleno porque foi retomada a 297 
discussão na comissão após a nova visita realizada, desta feita com a participação de 298 
duas conselheiras, Rejane pereira e Lívia. A Presidente Lourdinha fez uma explanação de 299 
toda a discussão ocorrida na comissão, para situar a razão de não poder ser negada a 300 
inscrição da entidade, uma vez que a sede se situa em Santo Amaro, RPA um, tem 301 
atuação reconhecida e comprovada naquela comunidade. A proposta é para que seja 302 
aprovada a inscrição da entidade fazendo a ressalva que se trata apenas do projeto 303 
efetuado em Santo Amaro, excluindo-se a Comunidade Terapêutica em Igarassu. A 304 
Conselheira Rejane Pereira interveio para destacar que a citada instituição não 305 
desenvolve trabalho de assistência social pois se trata de uma proposta que é mantida 306 
por um Vereador. A Assistente Social Flávia, que foi a técnica responsável por todas as 307 
visitas também fez uso da palavra reiterando o que já foi explanado por Lourdinha, dando 308 
conta de que, de fato, o trabalho voltado para usuários de drogas não está sendo 309 
referendado, visto se tratar de Comunidade Terapêutica. Porém, não é possível negar 310 
inscrição à entidade, levando em conta o trabalho realizado em Santo Amaro, visto que 311 
funciona dentro dos parâmetros impostos pela Resolução 14/2014 do CNAS. Em face de 312 
não haver um entendimento coeso em torno de uma aprovação desta inscrição, ficou 313 
acordado que a entidade será chamada para uma conversa na Comissão de Normas e 314 
Fiscalização, já na próxima reunião do dia dezenove do corrente. Ainda foi feito o relato 315 
do pedido de inscrição da entidade Mirim Brasil, cujo parecer da Assistente Social Elza 316 
Figueiredo foi desfavorável, visto que não conseguiu encontrar a referida entidade no 317 
endereço, oferecido pela mesma na documentação apresentada, onde foi constatado 318 
tratar-se de um empresarial e se confirmou que a entidade dispõe de uma sala naquele 319 
empresarial, mas não havia ninguém lá no momento da visita . Como houve manifestação 320 
em defesa da entidade, ficou deliberado que será buscado novo contato para posterior 321 
visita. Passou-se a dar o informe das visitas de monitoramento que foram quatro: 1. Casa 322 


Marcelo Asfora, a qual foi constatado que funciona dentro do proposto, razão pela qual, o 323 
parecer da técnica Flávia é favorável à manutenção da inscrição, também recomendada 324 
pela Comissão de Normas e Fiscalização. As entidades seguintes não estão mais em 325 
funcionamento e foi dado parecer no sentido do cancelamento da inscrição. São elas : 326 
Casa Redentorista Nordestina, que na visita feita pela Assistente Social Elza teve a 327 
informação de que não está funcionando, o que foi informado pelo Padre Geraldo, 328 
responsável pelo trabalho; CAMAMI – Centro Comunitário do Alto Maracanã Mirim, outra 329 
entidade visitada que não está mais funcionando e por fim, a Creche Nossa Senhora dos 330 
Remédios.Em todas as visitas foi pedido o envio de correspondência com comunicado 331 
oficial de aviso do encerramento das atividades. Dando continuidade,passou-se ao 332 
sétimo ponto de pauta, referente aos Informes gerais.Foi iniciado pela Presidente 333 
Lourdinha, para registrar lamentando profundamente o falecimento da Conselheira Inez 334 
Leitão de Lemos, ocorrido no dia três deste mês. Este falecimento é registrado como uma 335 
perda de uma conselheira presente, comprometida com a área social. A Conselheira Inez 336 
representava o Lar do Nenen, a qual foi encaminhado ofício pedindo substituição da 337 
conselheira, no entanto a entidade enviou ofício em resposta, informando que em virtude 338 
de reformulação na diretoria da citada entidade não haverá indicação nesse sentido. 339 
Tanto o ofício do CMAS ao Lar do Nenen como a carta que a mesma entidade enviou em 340 
resposta ao CMAS foram lidos para conhecimento de todos/as. Diante disso, e cumprindo 341 
o previsto, foi feito o remanejamento, passando a Conselheira Elizabete Duarte, 342 
representante do Lar Paulo de Tarso, que ocupava a suplência passou à titularidade. E 343 
pela ordem de votação, a entidade CESC Coqueiral passou a ocupar a suplência. A 344 
Secretária Silvia Marroquim irá enviar ofício à entidade solicitando a indicação do/a 345 
seu/sua representante. Seguindo com os informes a Presidente Lourdinha apresentou 346 
dois convites recebidos, sendo o primeiro da Cáritas Nordeste 2. Esgotada a pauta e nada 347 
havendo a tratar, a Presidente Lourdinha encerrou a reunião às dezesseis horas. E, para 348 
que tudo fique devidamente documentado, eu, Silvia Marroquim, Secretária Executiva do 349 
CMAS, redigi e digitei a presente ata, que, após lida e achada conforme, será aprovada 350 
pelo Pleno do CMAS. 351