Secretaria de Meio Ambiente

Fórum de Micro e Pequenas Empresas

20.02.15 - 18h45

Fórum de Micro e Pequenas Empresas

No dia 15 de maio de 2013, a atual gestão, de maneira inovadora, instalou o Fórum das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais da Cidade do Recife.

A iniciativa, formalizada por meio de decreto, visa fortalecer a atividade dos micro e pequenos empreendedores do município. Ao Fórum cabe planejar e articular ações que venham fortalecer a inserção dos micro e pequenos empresários no mercado.

Presidido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o Fórum é a instância governamental municipal competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado dispensado às Micro e Pequenas Empresas (MPE) e ao Empreendedor Individual (MEI), conforme prevê a Lei Federal nº123/2006.

Atribuições do colegiado

1 - Articular e promover, em conjunto com órgãos dos Governos Municipal, Estadual e Federal, a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acompanhando a sua efetiva implantação, bem como praticando atos e procedimentos que se fizerem necessários no âmbito do Recife;

2 - Propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEI atuantes no Município;

3 - Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada, que atuem no segmento das MPE e MEI no âmbito da Cidade;

4 - Propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento deste segmento no âmbito municipal, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias;

5 - Promover as ações que levam à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às ME, EPP e MEI no âmbito municipal;

6 - Representar e participar do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na proposição de políticas públicas voltadas à atuação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual para o Município.

Como funciona o Fórum?

A operacionalização do Fórum se dá através de três Comitês Temáticos que se reúnem mensalmente para propor políticas e ações de acordo com cada tema:

Comitê I – de Racionalização Legal e Burocrática: Formula políticas de redução de tempo e custo de abertura, manutenção e fechamento de empresas; sistematiza minutas de legislação específica para ME, EPP e MEI.

Comitê II – Investimento, Financiamento, Comércio Exterior e Integração – Elabora e acompanha políticas de financiamento, na perspectiva de facilitar o acesso da MPE e MEI às linhas de crédito ofertadas pelos Agentes Financeiros, especialmente os públicos.

Comitê III – Tecnologia, Inovação, Informação, Formação e Capacitação Empreendedora: Propõe ações de tecnologia, inovação, formação e capacitação voltadas para o desenvolvimento das MPE e MEI.

Componentes do Fórum

  •  Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 
  • Secretaria de Finanças
  • Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
  • Secretaria de Finanças
  • Secretaria de Assuntos Jurídicos
  • Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
  • FEMICRO – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife
  • FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
  • Associação Comercial de Pernambuco.
  • SEBRAE/ Recife – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco/ Unidade de Negócios Recife

Convidados Permanentes do Fórum

  • Banco do Brasil – BB
  • Banco do Nordeste – BNB
  • Caixa Econômica – CEF
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
  • Agência de Fomento de Pernambuco – AGEFEPE
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE)

Para mais informações:

Secretaria Técnica do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife.Telefone: [+55] 81 3355.9201