Incentivos Fiscais às Empresas do Porto Digital

A área territorial que abrange o Porto Digital, no Recife, foi expandida em outubro de 2015. O prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei que possibilitou essa ampliação do parque tecnológico.

A nova legislação alterou o texto da Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Com isso, o Porto Digital passou a integrar partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José, formando assim uma espécie de envoltória tomando como eixo o Marco Zero. A ampliação do Porto Digital foi um compromisso assumido no plano de governo do prefeito. Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, localizados nessa área, passaram a ter uma alíquota de 2% do imposto. A nova Lei ainda inclui a educação a distância aos segmentos contemplados, o que gera novas oportunidades de empregos para os recifenses. Também foi criada uma Zona Preferencial de Expansão, formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista, em função de sua integração via transporte público com os demais territórios definidos. Nesse caso, a Zona Preferencial de Expansão isoladamente não é parte do território do Porto Digital, porém pode abrigar unidades operacionais de empresas instaladas no Bairro do Recife. Vale ressaltar que gozarão as unidades operacionais localizadas na Zona Preferencial de Expansão dos benefícios fiscais somente se o somatório de seus empregados não ultrapassar 50% do quadro total da empresa. Atualmente, o parque tecnológico do Recife conta com 8 mil empregos distribuídos em 250 empresas de tecnologia. Importante lembrar que o quadrilátero do bairro de Santo Amaro já integra o programa de incentivo ao Porto Digital e os setores de TIC e de Economia Criativa com base tecnológica nas áreas de Design, Fotografia, Cinema, Games, Música e projetos Multimídia, localizados nessa área, têm alíquota reduzida de 5% para 2% do imposto. O setor de TIC localizado no Porto Digital, mesmo gozando de redução de alíquota, tem entre os seus integrantes empresas na lista dos 50 maiores contribuintes de ISS do Recife. De referência internacional, o Porto Digital é um dos mais importantes polos de tecnologia do país. Definido como o arranjo produtivo de tecnologia da informação e comunicação e economia criativa, com foco no desenvolvimento de software, é resultado da articulação de políticas públicas, envolvendo a iniciativa privada, as universidades e os governos.