Fórum de Micro e Pequenas Empresas
No dia 15 de maio de 2013, a atual gestão, de maneira inovadora, instalou o Fórum das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais da Cidade do Recife.
A iniciativa, formalizada por meio de decreto, visa fortalecer a atividade dos micro e pequenos empreendedores do município. Ao Fórum cabe planejar e articular ações que venham fortalecer a inserção dos micro e pequenos empresários no mercado.
Presidido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o Fórum é a instância governamental municipal competente para cuidar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado dispensado às Micro e Pequenas Empresas (MPE) e ao Empreendedor Individual (MEI), conforme prevê a Lei Federal nº123/2006.
Atribuições do colegiado
1 - Articular e promover, em conjunto com órgãos dos Governos Municipal, Estadual e Federal, a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acompanhando a sua efetiva implantação, bem como praticando atos e procedimentos que se fizerem necessários no âmbito do Recife;
2 - Propor e acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEI atuantes no Município;
3 - Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada, que atuem no segmento das MPE e MEI no âmbito da Cidade;
4 - Propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento deste segmento no âmbito municipal, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias;
5 - Promover as ações que levam à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às ME, EPP e MEI no âmbito municipal;
6 - Representar e participar do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na proposição de políticas públicas voltadas à atuação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual para o Município.
Como funciona o Fórum?
A operacionalização do Fórum se dá através de três Comitês Temáticos que se reúnem mensalmente para propor políticas e ações de acordo com cada tema:
Comitê I – de Racionalização Legal e Burocrática: Formula políticas de redução de tempo e custo de abertura, manutenção e fechamento de empresas; sistematiza minutas de legislação específica para ME, EPP e MEI.
Comitê II – Investimento, Financiamento, Comércio Exterior e Integração – Elabora e acompanha políticas de financiamento, na perspectiva de facilitar o acesso da MPE e MEI às linhas de crédito ofertadas pelos Agentes Financeiros, especialmente os públicos.
Comitê III – Tecnologia, Inovação, Informação, Formação e Capacitação Empreendedora: Propõe ações de tecnologia, inovação, formação e capacitação voltadas para o desenvolvimento das MPE e MEI.
Componentes do Fórum
- Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo
- Secretaria de Finanças
- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
- Secretaria de Finanças
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
- Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
- FEMICRO – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife
- FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
- Associação Comercial de Pernambuco.
- SEBRAE/ Recife – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco/ Unidade de Negócios Recife
Convidados Permanentes do Fórum
- Banco do Brasil – BB
- Banco do Nordeste – BNB
- Caixa Econômica – CEF
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
- Agência de Fomento de Pernambuco – AGEFEPE
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE)
Para mais informações:
Secretaria Técnica do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife.Telefone: [+55] 81 3355.9201