Prefeitura do Recife envia Projeto de Lei sobre notificação de nascimento de bebês com Síndrome de Down
Iniciativa atende ao proposto no PL 115/2016, apresentado pelo vereador Jayme Asfora. Nova proposta foi formulada em conjunto com o vereador
A Prefeitura do Recife vai enviar para a Câmara Municipal do Recife Projeto de Lei do Executivo que obriga os hospitais públicos e privados do Recife a notificar imediatamente o nascimento de bebês com Síndrome de Down às instituições da sociedade civil que desenvolvem atividades de acolhimento desses bebês.
O novo projeto contempla todas as propostas previstas no Projeto de Lei 115/2016 apresentado pelo vereador Jayme Asfora, aprovado pela Câmara Municipal do Recife, e vetado pelo Poder Executivo por uma questão de natureza formal, por orientação da Procuradoria Geral do Município.
Nesta segunda-feira (15), o prefeito Geraldo Julio recebe o vereador - que ressaltou a importância de garantir que a lei entre logo em vigor para beneficiar os recém-nascidos da cidade -, para acertar os últimos detalhes da proposta.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Governo e Participação Social, procurou o vereador Jayme Asfora, idealizador do PL original, para formular a nova proposta em conjunto.