PCR participa de evento em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Prefeitura do Recife participou, nesta quinta-feira (13), de um evento em comemoração aos 27 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro realizado pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no Círculo Militar, na Boa Vista, faz parte das ações do Comitê em Defesa da Vida de Crianças e Adolescentes, instalado no dia 1º de junho para debater a violência infantojuvenil.
“Temos que celebrar a data porque o ECA é uma conquista. Antes dele, a criança não tinha vez e voz. Mas também sabemos que temos muitos desafios em relação a essa temática, sobretudo a violência que ameaça todo o País. O poder público e a sociedade precisam trabalhar, de forma integrada, para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, defendeu a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.
Para o presidente do Comdica, José Rufino da Silva, o dia 13 de julho é de reflexão. “Reconhecemos, que tivemos muitos avanços, que o sistema de garantia de direitos foi implantado após a promulgação da Lei nº 8.069/90, mas também temos perdido muitas crianças e adolescentes para a violência. Essas dificuldades devem nos incentivar a lutar ainda mais pelos direitos das crianças e adolescentes, de forma articulada, pois isso é responsabilidade de todos nós - sociedade e poder público”.
O representante do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Ademir Oliveira, disse que o ECA colocou as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. “Antes eles eram considerados 'menores em situação irregular'; eram apreendidos sem precisar passar pelo crivo do Ministério Público e ainda ficavam detidos por um longo período até serem julgados”, lembrou.
O evento desta quinta contou com palestra sobre “Violência infantojuvenil e ausência de responsabilidades e garantias”, ministrada por Geraldo Nóbrega, professor da Escola de Conselhos de Pernambuco. “O ECA foi promulgado logo depois da Constituição de 1988 e é uma das legislações mais avançadas do mundo. Graças a ele, hoje temos conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescente em todos os municípios brasileiros, por mais que nem todos funcionem de forma ideal”, destacou o jurista.
O encontro contou ainda com palestra do psicólogo Renato Carneiro, gerente de Projetos do Centro Dom João Costa, e com apresentação da banda do Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (Cervac), que atende crianças e adolescentes com deficiência. Cerca de 20 jovens de instituições que frequentam mensalmente o Fórum Social das Crianças e Adolescentes do Recife (Foscar), promovido pelo Comdica, participaram, nesta quinta, de atividades lúdicas em que puderam aprender sobre seus direitos.