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A Prefeitura do Recife participou, nesta quarta-feira (26), do 4º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Centro de Convenções do Estado, em Olinda. A secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, falou na oficina que discutiu a captação e otimização dos recursos da assistência social. A mesa de convidadas foi formada por cinco assistentes sociais, que falaram para uma plateia repleta de secretários da área e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ana Rita Suassuna falou da importância dos secretários da área entenderem de gestão financeira. “A primeira coisa que fizemos quando assumimos a pasta na Prefeitura do Recife foi explicar as políticas públicas de assistência social aos gestores da área de Administração, Planejamento e Finanças, dizendo com que podemos e não podemos gastar os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, mostrando como funcionam as casas de acolhida etc. Precisamos saber de tudo isso porque somos gestores, ordenadores de despesas e é imprescindível conhecer a gestão financeira”, defendeu a secretária municipal, que também cobrou a ampliação dos cofinanciamentos, a garantia de regularidade dos repasses e a discussão da criação de um percentual fixo de investimento em assistência social, assim como existe para a educação e a saúde

A secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, afirmou que o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) está revendo os valores repassados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao sistema de acolhimento de adultos, sobretudo idosos. “Hoje pagamos R$ 90 por idoso e sabemos que não é justo porque o custo é muito maior. Como metade dos idosos têm problemas graves de saúde, vamos tentar dividir o financiamento com o Ministério da Saúde. Por causa das questões políticas, acredito que nenhum reajuste sai até outubro, mas, de qualquer forma, vamos concluir os estudos, até o fim do ano, para que todo o Brasil tenha noção de qual é o custo mínimo de cada serviço da assistência social”, garantiu a representante do Governo Federal.

Já Maria Luiza Rizzoti, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-secretária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Social entre 2010 e 2011, falou da importância da implantação do SUAS, em 2004, e da necessidade de seu fortalecimento atualmente. “Antes ficávamos sujeitos a um modelo clientelista em que os prefeitos tinham que ir com o pires na mão pedir recursos aos Ministérios. A implantação do SUAS acabou com isso porque instituiu repasses financeiros automáticos e regulares do Fundo de Assistência Social. O fundo e o SUAS são resultados de um pacto federativo, democrático e republicano. Para isso, é preciso ter compromisso dos Governos Federal, estaduais e municipais. Todas as decisões têm que ser pactuadas nas três esferas de governo”, disse Maria Luiza, que também foi secretária municipal de Assistência Social de Londrina, no Paraná, por oito anos.