Empresas devem pedir autorização para realizar intervenções no pavimento do Recife
Em cumprimento da Lei 18.355/2017, PCR implanta sistema que vai organizar e possibilitar o planejamento das intervenções nas vias da cidade. Ferramenta vem se somar a outras duas: SIGA e SGP
Já está no ar, hospedado no site da Prefeitura do Recife, o sistema elaborado para que os prestadores de serviços possam cadastrar os pedidos de anuência para a realização de obras que interfiram no pavimento das áreas públicas da cidade. Prestadoras como as distribuidoras de água e luz e empresas de telecomunicação, devem utilizar o sistema para conseguir anuência da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para realizar as intervenções.
Com isso, a PCR, por meio da Emlurb, vai passar a ter um maior controle e capacidade de fiscalização na execução dessas obras, em cumprimento da Lei 18.355/2017, criada para ser um instrumento estratégico na manutenção da malha viária do município e que entrou em vigor em janeiro deste ano. A plataforma vai permitir ainda o planejamento dessas intervenções em acordo com a manutenção da malha viária da cidade, racionalizando os recursos.
A plataforma contou com um investimento de R$ 50.745,00 e foi elaborada para que as concessionárias e os prestadores de serviço tenham acesso ao portal para indicar a localização das obras e nome dos logradouros, finalidade da obra, período dos serviços, além de outras informações. Está previsto na Lei que em casos de natureza emergencial, como o conserto de um vazamento de água, os executantes devam comunicar o fato no prazo máximo de 24 horas a contar do início de sua execução. Os executantes devem prestar as informações nos prazos determinados sob pena de multa ou embargo.
Para acessar o site da PCR e a plataforma, o interessado deve utilizar o endereço ACESSANDO AQUI
Iniciativas - A inovação vem se somar a outras iniciativas criadas, desde 2013, pela gestão municipal, a exemplo do Serviço Itinerante de Gerenciamento Avançado – SIGA e do Sistema de Gestão de Pavimentos – SGP. O primeiro tem o objetivo de identificar, planejar e fiscalizar de forma ágil os serviços de pavimentação, principalmente os de tapa buracos, contando com o trabalho de seis fiscais que percorrem a cidade utilizando tablets para o registro das ocorrências e imediata comunicação aos técnicos da Emlurb.
Já o SGP trabalha a programação de manutenção do pavimento por meio de técnicas específicas de conservação de vias, sendo capaz também de responder a perguntas como o que priorizar com os recursos disponíveis, o que é mais urgente e impactante a longo prazo e a priorização por região, tráfego e hierarquia. Através do diagnóstico do Índice de Condição do Pavimento (ICP), por exemplo, é possível indicar soluções e momentos adequados para intervenções distintas, como selagem de trinca, fresagem ou reconstrução da via.