NOTÍCIAS

Conselheiros tutelares do Recife e servidores de diversas secretarias municipais participam, desde essa quarta-feira (21), do Seminário Conselhos Tutelares: Protagonistas da Proteção Social de Crianças e Adolescentes, promovido pela Prefeitura do Recife. A formação, que continua nesta quinta-feira (22) no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, também contou com a participação de conselheiros tutelares de Jaboatão e de Bezerros. A abertura do evento foi prestigiada pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.

O seminário é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), Conselhos Tutelares do Recife, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é contribuir para qualificar e ampliar o conhecimento dos conselheiros tutelares a partir da realidade da cidade, além de aprimorar a articulação da rede socioassistencial que faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, disse que a parceria dos conselheiros tutelares com toda a Prefeitura do Recife é de extrema importância para o funcionamento dos serviços públicos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes da capital pernambucana. “O seminário favorece essa interação cada vez maior da gestão municipal com os conselhos tutelares. Entendemos o papel do conselheiro e o conselheiro também deve entender o papel do município. Temos que colaborar uns com os outros por nossos objetivos comuns: a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes da cidade e a proteção deles contra a violação de direitos.”

A programação dessa quarta começou com um painel em que a economista Tânia Bacelar e a arquiteta Norah Neves, diretora de Habitação da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), falaram sobre o tema “A cidade do Recife, sua história e seus desafios”. Elas enfatizaram a necessidade de entender o histórico da cidade para que o poder público e os instrumentos de controle social possam lidar com os desafios impostos pelas desigualdades sociais.

“Só podemos construir algo diferente para o futuro quando consideramos o que já conseguimos fazer. Não podemos falar do Recife sem falar em desigualdade, que é um problema estrutural da nossa sociedade e dialoga diretamente com o conceito de pobreza e com a condição de vida das pessoas”, disse a consultora Tânia Bacelar.

Para a arquiteta Norah Neves, a inclusão é o principal desafio imposto ao poder público e aos conselheiros. “Quando a gente pensar na capital pernambucana daqui pra frente, precisamos observar as mudanças que estão acontecendo a nível mundial e que influenciam diretamente na organização do Recife. O grande desafio de hoje é fazer uma cidade que seja para todos, que abrigue todos e que todos possam viver bem nela”, defendeu a gestora.

Morador do Ibura e conselheiro tutelar do bairro desde 2009, Lucas Estevão falou que os conselheiros devem ter responsabilidade com o seu trabalho para que possam lutar com propriedade pelos direitos das crianças e adolescentes “O conselheiro tutelar vive a comunidade. Querendo ou não, temos a questão do controle social na veia. Quando comecei a ser conselheiro, queria mudar o mundo e ser o diferencial, mas quando a ficha cai entendemos que não vamos mudar o mundo, mas vemos que podemos contribuir para que o mundo mude”, destacou.

Durante a tarde dessa quarta, os conselheiros tutelares do Recife falaram sobre “O papel do Conselho Tutelar no aprimoramento e qualificação para a defesa e garantia de direitos da criança e adolescente no Recife”. Já nesta quinta, último dia do Seminário Conselhos Tutelares: Protagonistas da Proteção Social de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura do Recife está apresentando aos participantes as políticas públicas de assistência social, juventude, políticas sobre drogas, direitos humanos, saúde, educação e segurança pública, para que os conselheiros tutelares saibam como podem contar com cada área.

CONSELHOS - O Recife tem oito Conselhos Tutelares espalhados pelas seis Regiões Político Administrativas (RPAs) da cidade. O Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como atender e aconselhar os pais ou responsáveis.

O órgão é permanente, autônomo (vinculado administrativamente e financeiramente à gestão municipal, mas não subordinado) e não jurisdicional (não possui as garantias, atribuições nem prerrogativas dos magistrados). As atribuições do Conselho Tutelar estão definidas no artigo 136 do ECA. Cada conselho é constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada município em processo eleitoral para um mandato de quatro anos, admitida uma única recondução.

» Confira aqui a relação dos Conselhos Tutelares do Recife e suas atribuições: