Fórum Perinatal atualiza informações sobre lei de adoção
Evento acontecerá nesta quarta-feira (9), no auditório do Banco Central, e reúne equipes da atenção básica e maternidades municipais
A Secretaria de Saúde do Recife realizará, na próxima quarta-feira (9), o Fórum Perinatal, com o objetivo de atualizar informações para os profissionais da atenção básica e das maternidades municipais sobre o Programa Mãe Legal, destinado ao atendimento de mulheres que manifestem intenção de entregar suas crianças para adoção, antes ou após o nascimento dos bebês. Iniciado em 2009, o programa foi desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE) da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital pernambucana. O Fórum acontecerá no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, às 14h.
A Lei nº 12.010/2009, conhecida como “Nova lei de Adoção”, estabelece que os profissionais de saúde devem obrigatoriamente encaminhar ao Judiciário esses casos para que a adoção seja efetivada de acordo com a legislação brasileira.
A equipe do Mãe Legal conta com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados. A ação visa acolher essas mulheres e crianças, que necessitam de cuidados especiais das instituições públicas e da sociedade.