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Prefeito Geraldo Julio sancionou, nesta terça (3), legislação fixando alíquota de 2% sobre o ISS para empresas que integram o polo tecnológico. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

Com foco na consolidação do Recife enquanto prestador de serviços modernos e um dos mais importantes polos tecnológicos do Brasil, a Prefeitura deu um significativo passo no sentido de fortalecer essa relevante cadeia produtiva. O prefeito Geraldo Julio sancionou, na tarde de desta terça-feira (3), um ajuste na Lei nº 17.244/2006, que promove o Programa de Incentivo ao Porto Digital mediante concessão de benefício fiscal. A mudança tornará a política tributária já existente mais simples, garantindo maior competitividade e segurança jurídica às empresas de Tecnologia da Informação e Criação (TIC). Com a iniciativa, a gestão municipal busca aprimorar a metodologia de cálculo para apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

A norma mantém a carga tributária e a aplicação da alíquota direta de 2% - antes variava entre 2 e 5%. Com esse tipo de aplicação no ISS junto ao importante complexo de empresas que formam o Porto Digital, a PCR busca a atração de novos empreendimentos na área de tecnologia. A ação também tornará as empresas mais competitivas entre si, elevando o nível de criatividade e inovação com foco em prestação de serviços cada vez mais modernos. Geraldo Julio destacou a participação social na definição das prioridades do governo, lembrando que o assunto figurava em uma pauta de reivindicações entregue a ele ainda durante a campanha.

"Toda vez que o serviço público sinaliza para o mercado com redução de burocracia constrói um ambiente de negócios melhor. Estamos delineando claramente o escopo que é beneficiado por essa lei e cuidando de olhar para o que é extremamente importante para nossa economia, que é a nossa riqueza, a inteligência e a criatividade do nosso povo. Quando o ambiente de negócios exige que o empreendedor gaste mais tempo com aquilo que não é sua atividade fim, este não é o ambiente de negócios propício. Esta lei cumpre o papel de tirar essa preocupação e a quantidade excessiva de procedimentos. Com isso, vamos uniformizar o benefício, facilitar e deixar os processos mais simples”, explicou Geraldo Julio.

Segundo o prefeito, a alteração na lei também permitirá ao Recife competir com outras cidades do País na atração de empresas de TI. "As empresas já sabem quanto é a alíquota e quanto é o benefício. Isso representa a competitividade com outras cidades do País; com toda certeza fortalecerá o nosso Porto Digital, que hoje tem 240 empresas, sete mil pessoas trabalhando e faturamento de R$ 1 bilhão. Com essa lei, tornamos ainda mais competitivo esse nosso parque tecnológico e transformamos a nossa economia para o futuro. Uma economia portadora e vendedora de serviços, que é a vocação do Recife”, destacou Geraldo Julio.

A alteração da lei é um dos resultados alcançados por meio de um importante canal de discussões estabelecido entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e o Porto Digital. Esse estreitamento nas relações também resultou em outras iniciativas, como a revisão de processos administrativos internos, visando dar mais agilidade e segurança aos investidores; a retomada das reuniões do Comitê de Apoio ao Porto Digital com agenda permanente; a instalação da Emprel no Bairro do Recife e a já realizada 30ª Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos. Esse conjunto de ações se relaciona com uma das cadeias produtivas que mais tem favorecido à vocação da capital pernambucana em atrair e consolidar atividades que agregam valor com base na produção do conhecimento.

Faz parte das alterações da nova lei o alcance do benefício para as atividades que envolvem programação e comunicação visual, desenho industrial, design e serviços de desenhos técnicos. Além do incentivo fiscal visando a atração de novos empreendimentos da área de tecnologia, passa a fazer parte do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer. A inclusão da pasta leva em conta as atividades que já estão sendo realizadas no Bairro do Recife, espaço também ocupado pelas empresas que compõem o Porto Digital. Por fim, o Comitê contará também com a participação de um representante da Câmara de Vereadores.

O presidente da Associação das Empresas Brasileira de Tecnologia da Informação (Assepro), Gerino Xavier, classificou a mudança na lei como um marco que representará o diferencial para o setor. "Nós vínhamos competindo em escala nacional com cidades que já praticavam uma alíquota de 2%. Pernambuco, apesar da visibilidade conquistada, da qualidade reconhecida nacionalmente; apesar da excelente formação que nós temos, padecia na planilha da questão tributária e perdia competitividade. Nesta realidade alguns colegas saíram da cidade do Recife por falta do desenvolvimento deste sentido. Agora, vamos poder competir com equidade e poder fomentar a imagem da nossa cidade na área tecnológica”, cravou.

Presidente do Porto Digital, Francisco Saboya comemorou a sanção da lei. "Poderemos sentir os efeitos desta mudança de imediato. Um mudança que traz a segurança jurídica para empresas é a supressão de desativos que davam à Prefeitura a capacidade de retirar ou restaurar anualmente alguns benefícios. Também teremos a correção da descrição tanto da área de informática quanto da economia criativa. Essa nova redação deixa isso mais claro", pontuou.