PCR prorroga prazo para que creches firmem convênio com a Secretaria de Educação do Recife
Entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas sem fins lucrativos podem enviar documentação até 29 de maio
A Prefeitura do Recife prorrogou o prazo para que as creches privadas sem fins lucrativos firmem convênio com a Secretaria de Educação do Recife. Até o dia 29 de maio, e não mais 20 de abril, a gestão municipal receberá a documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais comunitárias, filantrópicas ou religiosas, que atendam crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil. A nova política de conveniamento publicada no edital de chamamento público de creches tem o objetivo de melhorar o apoio da PCR às unidades de ensino conveniadas, para que elas tenham condições de oferecer um nível mínimo de qualidade.
O convênio estabelece obrigações tanto para a administração municipal quanto para as instituições. Através dele, a Secretaria de Educação do Recife repassa recursos financeiros calculados com base no número de crianças atendidas pela instituição, segundo a faixa etária e o período de atendimento (parcial ou integral). Além dos valores pagos mensalmente por cada criança, a PCR também repassará verbas adicionais que poderão ser usadas em reformas e melhorias nas instalações das creches, aquisição de materiais, custeio de despesas com remuneração de pessoal e encargos, como também pagamento de contas de água, luz e telefone. Há também uma verba de implantação destinada ao pagamento das despesas iniciais de execução do convênio, possibilitando uma infraestrutura mínima necessária ao funcionamento do serviço.
"As verbas de implantação e adicional não existiam. Acreditamos que agora estamos de fato criando um modelo que está no nível de São Paulo e Belo Horizonte, que são as capitais mais avançadas no apoio às creches conveniadas, de acordo com nossas pesquisas", destacou Rogério Morais, secretário-executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife. Ele também ressaltou que o pagamento dos subsídios deixará de ser feito por turma e passará a ser feito por criança. "A subvenção não é para manter a instituição, mas sim um apoio. E, além disso, também custeamos o gás de cozinha e fornecemos a merenda igual a que os alunos da rede municipal recebem", complementou o secretário-executivo.
Além de repassar e fiscalizar o uso dos recursos financeiros, cabe à Secretaria de Educação acompanhar, supervisionar e avaliar periodicamente as ações pedagógicas, de saúde, alimentação e nutrição desenvolvidas pela instituição; disponibilizar kit escolar do estudante e realizar orientação, supervisão e atividades de formação dos profissionais. Já a unidade de ensino terá que respeitar as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas da Secretaria de Educação, além de elaborar e executar sua proposta político-pedagógica de acordo com as normas do Conselho Municipal de Educação e com os princípios e eixos da Política Municipal de Educação.
COMO PARTICIPAR - Os interessados devem levar a documentação exigida ao Centro Administrativo Pedagógico (CAP) da Secretaria de Educação, localizado na Rua Frei Matias Teves, sem número, Ilha do Leite, aos cuidados da Divisão de Conveniamento, que fica no 1º andar do Bloco A. A documentação será analisada por uma comissão técnica composta por representantes da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação, que também visitarão as instituições para verificar as condições de atendimento às crianças.
As unidades de ensino ainda terão que apresentar um plano de trabalho que detalhe o número de crianças a serem atendidas, os professores e coordenadores pedagógicos habilitados, além das metas e etapas de execução do plano. O convênio será firmado para atendimento de 25 a 120 crianças, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado.
A expectativa é de que o resultado das instituições habilitadas a celebrar o convênio seja divulgado no Diário Oficial do Município até o mês de julho. Mas nem todas as instituições declaradas habilitadas firmarão convênio com a PCR, o que vai depender dos recursos orçamentários da Secretaria. Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone 3355-5984, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
DADOS - Atualmente, 2.985 crianças estudam nas 46 unidades de ensino conveniadas. Quando terminam de cursar o grupo 5 da Educação Infantil, os alunos são automaticamente encaminhados para turmas de Ensino Fundamental das escolas municipais. A Prefeitura do Recife considera as creches e escolas conveniadas importantes para a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, que é um dos focos principais da gestão. Entre 2013 e 2014, foram construídas sete creches-escolas, ofertando mais de 900 vagas para estudantes de 0 a 5 anos. O investimento total foi de mais de R$ 12 milhões. Outras seis creches-escolas estão em construção.
Confira o edital de chamamento público e o aviso de prorrogação do prazo.