População pode solicitar proteção de árvores
Conhecido como tombamento, processo legal pode proteger árvores históricas e de interesse da comunidade
Você sabia que no Recife existem 54 árvores tombadas? Elas estão espalhadas em 23 bairros diferentes, tendo em Casa Amarela uma concentração de 13 exemplares protegidos, sendo 11 só na Rua Astronauta Neil Armstrong. Este é um instrumento legal de preservação de espécies vegetais de porte arbóreo, fundamentado pelo art. 7 da Lei Federal n0. 4.771/65 do Código Florestal e reafirmado pela Lei Municipal n0 15.072/88. Segundo essa lei, qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante Ato do Poder Público, desde que atendam a algumas condições.
Para requerer o tombamento do vegetal, a pessoa ou grupo interessado deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente e ingressar com uma solicitação. Uma comissão avaliará o pedido e verificará se a árvore atende os critérios estipulados pela legislação. “Os critérios para o tombamento são: localização, raridade, beleza cênica e condição de porta sementes; condições fitossanitárias satisfatórias (para evitar a propagação de pragas e doenças); área de projeção da copa livre para o seu desenvolvimento; e que seja isenta de danos mecânicos que prejudiquem suas características fenotípicas (físicas originais).”, explica Marcilio Cumaru, Secretário de Meio ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife.
Em caso de aprovação, será publicado Decreto e o Termo de Tombamento, o qual será inserido no Livro de Tombo. A árvore receberá uma placa de identificação especial e, caso esteja em área pública, serão realizadas melhorias paisagísticas. Todo cidadão pode indicar uma árvore a ser protegida e deixá-la imune a cortes.
Atualmente, são tombadas 18 espécies, sendo 13 Baobás, 10 Mangueiras, quatro Jaqueiras e Paineiras, três Cajueiros, duas Carolinas, Gameleiras, Sapotizeiros e Barrigudas, além de um exemplar de Palmeira Imperial, Coqueiro, Cajazeira, Pau-de-jangada, Pau-Brasil, Macaibeira, Guaparuvu e Pau mulato.
Serviço:
Tombamento de Árvores
Secretaria de Meio Ambiente: Rua Fernando Cesar, 65 - Encruzilhada
Telefone de contato: 3355.5804