Prefeitura do Recife disponibiliza legislação municipal na Internet
Contrato firmado com o site "Leis Municipais" vai permitir acesso ao conteúdo legal produzido desde 1947
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, firmou contrato com o site Leis Municipais e vai disponibilizar todo o acervo da Legislação Municipal, de forma simples e rápida, na internet. O cidadão que desejar ter acesso ao serviço já pode entrar no site da Prefeitura e ter acesso através do link "Legislação Municipal". A ferramenta também vai permitir a publicação e registro online de todos os atos oficiais do governo que serão publicados a partir de agora.
O banco de dados vai disponibilizar a consulta de Leis datadas desde 1947 até a 2014, com atualização constante. O sistema também permite visualizar as alterações sofridas por uma Lei ao longo do tempo poderão ser facilmente identificadas, no texto desta.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, o serviço vai permitir ao cidadão comum o acesso mais fácil à legislação, ampliando o controle social. "O conhecimento da Lei é fundamental para que a população, consciente de seus direitos, possa se posicionar. Este serviço também vai auxiliar o trabalho dos profissionais que atuam em seu cotidiano com a legislação municipal", avaliou Ricardo Correia.
O sistema fornece ferramentas de pesquisa que permitem realizar consultas estratificadas por período de tempo, com palavras-chave na ementa e no texto ou, ainda, pelo número do Ato. O endereço da página da Prefeitura do Recife, onde a legislação poderá ser encontrada é www.recife.pe.gov.br, através do link “Legislação Municipal”.
O site "Leis Municipais" foi criado há 14 anos e agrega mais de 1800 municípios brasileiros, sendo o maior banco de dados de legislação da América Latina, contendo os Atos Oficiais de outras capitais brasileiras importantes, como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Florianópolis. O sistema permite a pesquisa de leis municipais de forma organizada e integral, com consultas em tempo real, otimizando o tempo de toda a população e dos profissionais que tem o conteúdo Legal como instrumento de trabalho.