No Dia da Consciência Negra, a PCR institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional
A iniciativa expressa o reconhecimento do compromisso da gestão municipal quanto ao Programa de Combate ao Racismo Institucional. (Foto: Marcos Pastich/ PCR)
O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), foi instituído e desenvolvido na Prefeitura do Recife através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional. O programa teve início em 2008, com o intuito de estabelecer políticas de desenvolvimento e redução da pobreza, por meio do enfrentamento das desigualdades, a partir de uma abordagem que considera o combate e a prevenção ao racismo institucional condições fundamentais para a criação de um ambiente favorável à formulação e à implementação sustentada de políticas públicas racialmente eqüitativas.
Para tanto, a noção de racismo institucional construída para o caso brasileiro ao longo da implementação do PCRI, incluindo o Recife, constituiu a ideia segundo a qual, o racismo institucional acontece quando instituições e organizações fracassam em prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se revela por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, que resultam da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação das instituições e organizações.
Com o intuito de atualizar e redimensionar o programa, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos elaborou uma proposta de atualização do Decreto Municipal e a criação de um comitê gestor, assinado pelo vice-prefeito Luciano Siqueira, nesta quinta-feira (20), às 10h52, no Auditório Capiba, no 15º andar da sede da PCR. A iniciativa expressa o reconhecimento do compromisso da gestão municipal quanto ao Programa de Combate ao Racismo Institucional, na data que simboliza a luta do movimento negro pela liberdade e igualdade de direitos. O evento contou com a participação do segmento e do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
A partir da assinatura do novo decreto, todas as políticas que trabalham com cadastro de usuários devem conter o quesito raça-cor como mecanismo de identificar as peculiaridades da população, no sentido de direcionar as políticas públicas para que atuem diretamente nos segmentos focados. Com isso, deverão ser pensadas ações afirmativas nas políticas setoriais, entre as quais saúde, educação, assistência e habitação, que possibilitem a questão da prevenção do racismo por meio do censo de raça-cor.
Em 30 de Dezembro de 2008 o Poder Executivo Municipal através do Decreto 24.301, de 29 de dezembro daquele ano instituiu o Programa no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Diretoria de Igualdade Racial com a finalidade de “implementar novos paradigmas de políticas públicas e de ação pública ao racismo institucional”. Em cumprimento aos objetivos do Programa e das competências dadas ao Grupo Gestor, o Programa construiu avanços significativos na política da Igualdade racial sendo uma das referencias no país. Nesse diapasão, em 2012 houve a publicação do “Diagnostico da Desigualdade Racial na Cidade do Recife” como um dos produtos deste Programa.